sexta-feira, 17 de março de 2017

Chamada de artigos: Teoria Jurídica Contemporânea - UFRJ


A próxima Seção especial, em colaboração com Democracia + (Grupo Interuniversitário de Investigación sobre Poder Constituyente y Nuevo Constitucionalismo da Facultat de Dret da Universitat de València), focará no tema CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, e estará sob a responsabilidade editorial de Lilian Balmant Emerique (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Rubén Martínez Dalmau (Universitat de València).

Todas as submissões devem ser encaminhadas através do sistema do periódico aqui

Concurso do Cedis/IDP vai premiar as melhores monografias sobre Direito e Internet


Com o objetivo de incentivar cada vez mais a produção científica na área de Direito e Tecnologia, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) abre inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas, que vai premiar os melhores trabalhos relacionados à temática. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de março. (Leia o edital clicando aqui)


Edital (fluxo contínuo) - Revista “Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe)”

A Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas do Unifafibe recebe artigos para publicação em FLUXO contínuo.

Todos os artigos são avaliados por meio do sistema double blind review (duplo cego).
Todos os artigos devem ser enviados no formato Word (.doc) utilizando o modelo de formatação disponível no menu superior da revista (DIRETRIZES PARA AUTORES).
Os artigos enviados fora das diretrizes não serão recebidos.

SOMENTE SERÃO ACEITOS ARTIGOS INÉDITOS QUE TENHAM PELO MENOS UM DOS AUTORES TÍTULAÇÃO MÍNIMA DE “ESPECIALISTA OU MESTRANDO”.


Chamada de trabalhos para Congresso sobre Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital


O InternetLab lança Chamada de Trabalhos para o I Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital“, realizado pelo InternetLab com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de maio de 2017.  

Iniciativa da área de ‘Vigilância e Privacidade’, o objetivo do congresso é promover a discussão de temas na intersecção entre processo penal, tecnologia e direitos e garantias fundamentais, abordando a expansão da vigilância estatal, a garantia do efetivo processo e a tutela dos direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias.

Trabalhos inéditos, em andamento ou recém-publicados que se encaixem na temática do Congresso serão selecionados para apresentação e discussão em eixos de trabalho durante o evento. Serão aceitas submissões até o dia 31 de março de 2017.

Chamada de Trabalhos: II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos

A apresentação de trabalhos no II Congresso Nacional de Ciências Criminais e Direitos Humanos tem como objetivo criar um espaço de socialização das pesquisas realizadas pelos autores acerca das ciências criminais e dos direitos humanos. Os trabalhos, na forma de artigo, devem ser enviados até o dia 10 de maio de 2017 e devem estar vinculados a um dos três grupos de trabalho do evento. O grupo de trabalho deverá ser informado no corpo do artigo, logo após o nome dos autores.

A divulgação dos trabalhos selecionados ocorrerá no site do evento até o dia 20 de maio de 2017. As apresentações dos trabalhos serão realizadas nas tardes dos dias 24, 25 e 26 de maio.


Encontro Regional de Pesquisa Empírica em Direito | Ribeirão Preto


Está aberta a chamada de trabalhos para o Encontro Regional de Pesquisa Empírica em Direito, que acontecerá na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), nos dias 27 e 28 de abril. O prazo para submissões vai até o dia 19 de março. Mais informações no edital ou pelo email: erpedrp@gmail.com.




Seleção de Artigos para a Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS


A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que está com Edital aberto de Seleção de Artigos da revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Artigos podem ser submetidos até 30 de abril de 2017. Para regras de submissão e linhas editoriais, acesse o edital aqui.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Aberto edital de concurso para docentes do Magistério Superior - Universidade Federal de Santa Maria

A Coordenadoria de Concursos/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa que no período de 22/02/2017 a 23/03/2017 estarão abertas as inscrições do Concurso Público para Professor da Carreira de Magistério Superior. No total, são 6 vagas para os campi de Santa Maria e Palmeira das Missões nos departamentos de Ciências Econômicas, Artes Cênicas, Direito, Documentação, Engenharia Sanitária e Ambiental e Estruturas e Construção Civil.

As informações detalhadas sobre as áreas do concurso, número de vagas, regime de trabalho, remuneração e exigências complementares estão disponíveis no Edital N. 025/2017. 


XLIV Curso de Direito Internacional - OEA (Gratuito)

O curso tem como objetivo divulgar e promover o direito internacional, com ênfase na inter - sistema americano e sua agenda atual.

Inscrições até: 31 de maio de 2017
Datas: 31 de julho a 18 de agosto de 2017.
Lugar: Rio de Janeiro, Brasil.
Idiomas: Espanhol, português e inglês.


Processo seletivo para submissão de artigos científicos para publicação no vol. 108 n. 2 da Revista de Doutrina e Jurisprudência


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que receberá contribuições para o Volume 108, n. 2, da Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ deste Tribunal, até 17/03/2017 . A submissão dos trabalhos para a RDJ e todo o processo editorial deverão ocorrer por meio do sistema OJS/SEER .


VIIº Concurso de Monografias sobre a União Europeia

A Delegação da União Europeia no Brasil, torna público, para conhecimento dos interessados, o regulamento do VII° Concurso de Monografias sobre a União Europeia, nos termos e condições estabelecidas no seguinte Edital.

Inscrição 
A inscrição para o Concurso de Monografias consiste na entrega da monografia, de acordo com o estipulado no edital, até o dia 30 de Março de 2017, pelo email: delegation-brazil-doc@eeas.europa.eu 

No assunto do e-mail deverá constar "7º Concurso de Monografias da União Europeia".

III Edição do Prêmio Calmon de Passos de Monografias Jurídicas

A Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP divulga o regulamento da III Edição do prêmio Calmon de Passos de monografias jurídicas.

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis nos links abaixo.

Antecipamos que o prêmio consiste em:

a) Diploma;
b) R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
c) Publicação pela Editora Jus Podivm, caso o trabalho ainda seja inédito; e
d) Convite para apresentar o livro, como palestrante, em encontro anual da ANNEP.
Atenção: o prêmio Calmon de Passos aceita inscritos de todo o Brasil. Não há restrição aos processualistas do Norte e Nordeste.



quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Chamada de artigos para a Revista da AGU


O Conselho Editorial da Revista da AGU torna pública a Chamada para seleção de  artigos. 

A Revista da AGU, ISSN 1981-2035, de publicação trimestral,oferece a acadêmicos e professores, nacionais e internacionais, a oportunidade de submeterem artigos que estejam em concordância com o formato e com o perfil definidos por sua linha editorial.

Destaca-se que a Revista da AGU recebe colaborações em fluxo contínuo, enviadas por professores, pesquisadores e acadêmicos da área jurídica, e conta com grandes acadêmicos do Direito Público em seu Conselho Editorial, tais como: Fredie Didier Jr. e Lênio Luiz Streck.

A publicação inclui tanto a versão impressa quanto a digital, utiliza o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, acesse aqui.

XIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho: Trabalho, castigo e escravidão: passado ou futuro?


O Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho, promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, celebrará a sua 13a edição nos dias 06 e 07 de abril de 2017. 

O evento ocorrerá nas comodidades da Universidade Veiga de Almeida, no campi de Cabo Frio, e nas suas adjacências.

Os artigos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico para o email da Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho (jutra2017gt@gmail.com) até a data de 06/03/2017 


A Revista Videre da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, lança a nova edição (2016.2) e publica edital para chamada de artigos (2017.1)


A Revista Videre com e-ISSN 2177-7837 é uma publicação semestral  que busca publicar trabalhos inéditos nas áreas de Direito; Ciência Política e Relações Internacionais. As atuais Linhas Editoriais da Revistas são: Estado e Espaços Jurídicos, Cidadania, Justiça e Reconhecimento; Sistemas Políticos; Democracia; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Estudos Internacionais, Multitemáticos e Direito; Gênero, Raça e etnia; Estudos Fronteiriços; Educação, pobreza e desigualdade social; América Latina e seus desafios contemporâneos.

Em um ano de profunda crise política, momentos de rupturas institucionais e de resistências, a Revista Videre, comprometida com o Estado Democrático de Direito, traz, em seu volume 8, número 16, jul/dez de 2016, aportes teóricos a respeito do direito das mulheres, racismo ambiental, proteção das garantias constitucionais processuais, convenção de arbitragem no direito português, regulamentação da prostituição, limites constitucionais do direito de informar, hegemonia Norte-Americana e seus impactos sob a América Latina e segurança e saúde do trabalhador no ordenamento jurídico cubano.  A edição completa pode ser acessada aqui.

Buscando atender sua periodicidade, o Conselho Editorial da Revista Videre,  informa que foi publicado o edital 01/2017 que abre o processo de seleção de artigos, de pesquisadores nacionais e estrangeiros para integrar o volume 9, número 17 (jan./jun. 2017) da Revista com data limite de envio de 20 de maio de 2017. O edital pode ser acessado aqui.



II CONDIT - Congresso de Direito Constitucional Internacional


“O Direito Constitucional e o seu papel na construção no cenário Jurídico Global”

IPCA – 26 a 28 de abril – Barcelos (IPCA-Campus) 

Sob o pretexto de observar as disrupções/fraturas na ordem jurídica global, o Direito Constitucional assume um papel transversal aos países democráticos, pelo que potencia profundas reflexões jurídicas sobre o caos e a osmose da humanidade, da ciência e da natureza.

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) tem o prazer de convidar toda a comunidade académica a participar do II CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL – II CONDIT a realizar nos dias 26 a 28 de abril 2017.



Edital de Seleção Externa de Pesquisadoras e Pesquisadores – NETI-USP

NÚCLEO DE ESTUDOS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS – NETI-USP, por meio de sua resolução de n.o 02/2017/NETI-USP, torna público o edital de abertura do processo seletivo para ingresso de novas(os) pesquisadoras(os) para o ano de 2017.
Inscrições até 5 de março de 2017.



Chamada de Artigos da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca


A Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca tem a satisfação de informar que está aberta, em fluxo contínuo, a chamada de artigos para compor a edição v. 12, n. 1, jan/jun, 2017, dentre os dias 16/01/2017 a 31/03/2017.



Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2017): As transformações no direito do século XXI


05 a 07 de julho de 2017

O Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é iniciativa de uma
rede de acadêmicos brasileiros e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas
e reflexões de alta qualidade.
Os Trabalhos podem ser submetidos aos Grupos de Trabalho até o dia 01/06/2017, de acordo com as normas do edital.


Para mais informações, visite o site aqui.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Chamada pública para o número 01, ano 01, da REVISTA ABRADT - FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO.


A REVISTA ABRADT/FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RAFDT, com periodicidade semestral, encontra-se com chamada aberta para recebimento de textos inéditos na modalidade de artigos, relacionados com o Direito Tributário, com o objetivo de publicar a produção científica de docentes e pesquisadores. 

Os artigos serão analisados pelo Conselho Editorial sobre a sua pertinência e avaliados por meio do processo de avaliação pelos pares, ou seja, serão submetidos à aprovação de pareceristas ad hoc, pelo processo denominado duplo blind review, de cujos pareceres, dependem a publicação dos trabalhos recebidos. 

Envio dos artigos: As contribuições para o número 01, ano 01 da revista serão recebidas até o dia 20 de março de 2017, exclusivamente pelo endereço eletrônico: revista@abradt.org.br.


Chamada de artigos - Revista Portuguesa História das Ideias


Tema: Fronteiras
Prazo para entrega de artigos: 31 de março de 2017

Quando a globalização parecia transformar-se num movimento tendente a diluir as fronteiras, eis que elas emergem de novo, reclamando e provocando um olhar sobre o que as constitui e sobre o que significam, ancorado na sua já longa história. 
O próximo número da Revista de História das Ideias lança um convite à investigação dos fios com que as fronteiras se desenham na nossa consciência histórica que é também a consciência da nossa contemporaneidade. Não apenas com a espacialização que frequentemente lhes está associada, mas de um modo transversal, já que se este conceito pode ter uma aplicação mais física ou geográfica, pode também aplicar-se ao campo simbólico em que nascem, desenvolvem e circulam as ideias e os saberes. E se há fronteiras que delimitam países, há também fronteiras que circunscrevem mentalidades. Ao mesmo tempo, se há fronteiras que separam, há também fronteiras que estabelecem a comunicação entre diferentes esferas da realidade. As fronteiras apresentam-se assim como dispositivos e também como métodos de diversos campos, tão importantes nos séculos passados como na atualidade.
E depois há os muros ou as muralhas que podem ser outro nome das fronteiras. Hoje como ontem continuam a ser construídos e hoje como ontem tanto podem ser exteriores como interiores, sendo muitas vezes uns a projeção de outros. E há também os refugiados, os exilados, os excluídos, os nómadas, os ausentes e os emigrados… pelo dispositivo e pelo método da fronteira.
É para a dimensão polissémica do conceito de fronteira que esta chamada de artigos pretende convocar múltiplos olhares, da História da Antiguidade à História do Mundo Medieval, Moderno e Contemporâneo, das Artes à Filosofia, da Literatura à Geografia, da Religião à Política.

A Revista de História das Ideias convida assim à apresentação de artigos que ajudem a pensar e a repensar os múltiplos feixes que brotam do conceito de fronteira na sua pluralidade histórica e semântica.


Novo Curso UNIFOJ: O regime jurídico do empresário desportivo em Portugal


O curso dirige-se a todos os agentes desportivos, profissionais das federações desportivas e de clubes desportivos envolvidos na temática, juristas e advogados com interesse nas matérias de Direito do Desporto, estudantes, e a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta matéria.

Local
LISBOA – CES-Lisboa (Picoas Plaza, Rua Viriato 13, Lojas 117 e 118)

Inscrição até dia 3 de março de 2017

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Chamada de artigos - Revista Jurídica UniToledo


A comunidade acadêmica está convidada para a submissão de artigos destinados ao volume 02, nº 01, de 2017 da Revista Jurídica UniToledo.

Prazo até 31 de março de 2017

Submissão de Artigos ao VI Encontro Internacional do CONPEDI – Costa Rica

O Sistema Publica Direito já está disponível, desde o dia 1º de janeiro de 2017, para submissão de artigos ao VI Encontro Internacional do CONPEDI – Costa Rica.
O VI Encontro Internacional do CONPEDI, com tema Direitos Humanos, Constitucionalismo e Democracia na América Latina e Caribe,  será realizado nos dias 23, 24 e 25 de maio de 2017, nas cidades de Heredia, San José e San Ramón, Costa Rica, em parceria com a Universidad Nacional (UNA) e a Universidad de Costa Rica – Sede Occidente (UCR).

Os artigos serão recebidos entre o período de 1 de janeiro de 2017 a 27 de fevereiro de 2017, precisamente até às 23 horas e 59 minutos.

Chamada de Artigos – Revista de Direito UFV


Ficam abertas, no período compreendido entre 19 de Dezembro de 2016 a 19 de Fevereiro de 2017, as submissões de artigos, a serem publicados na Revista de Direito da Universidade Federal de Viçosa, Minas Gerais.

Qualquer pessoa, seja ela vinculada ou não à Universidade Federal de Viçosa, poderá submeter artigos para publicação na Revista do Curso de Direito que deverão ser, preferencialmente, inéditos.

Os artigos deverão ser enviados através do portal da Revista disponível aqui.


Chamada de Artigos – Revista Direito UFMS


A Revista Direito UFMS, ISSN 2447-2336, convida autores (as) da comunidade jurídica e afins a submeter artigos científicos e resenhas críticas para sua próxima edição.

Destinada ao fortalecimento e aprofundamento dos vínculos entre acadêmicos, docentes, alunos e pesquisadores, a Revista Direito UFMS está aberta ao recebimento de trabalhos com as mais diversas abordagens teóricas, práticas e metodológicas, inclusive interdisciplinares, que se enquadram no eixo temático “Direitos Humanos e Fundamentais”.

Prazo 04/04/2017

Revista de Direito Internacional divulga novo número - v. 13, n. 3 (2016)


Revista de Direito Internacional (Brazilian Journal of International Law) acaba de publicar seu último número.
Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

O tema da edição é: Direito Transnacional. coordenado pela Profa. Dra. Priscila Andrade.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Curso sobre o Tribunal Arbitral do Desporto: Entre a Lei e a Prática - 24 de Fevereiro no Porto


Com a criação e entrada em vigor do Tribunal Arbitral do Desporto pela Lei n.º 74/2013, de 6 de setembro, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, e a respectiva entrada em funcionamento em 2015, verificaram-se alterações profundas no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal. O carácter híbrido deste centro arbitral – contemplando mecanismos de arbitragem voluntária e necessária – aliado à existência de um serviço de consulta e de mediação, levanta diversas e importantes questões (inclusivamente de constitucionalidade) que merecem ser discutidas.

Neste sentido, gostaríamos de dar a conhecer a V. Exas., depois do sucesso da primeira e da segunda edições, a terceira edição do curso que organizamos, em colaboração com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, e que ministraremos sobre o Tribunal Arbitral do Desporto no próximo dia 24 de Fevereiro, agora no Porto. Aproveitamos para destacar que esta formação marca o arranque do Ciclo de Formação Avançada Direito do Desporto.

O nosso objectivo primordial é dotar todos os seus participantes dos conhecimentos essenciais que permitam uma primeira aproximação a este centro arbitral, bem como ao seu enquadramento legal e a sua prática jurisprudencial.​

Chamada de artigos e contribuições - Teoria Jurídica Contemporânea


Prazo prorrogado para 6 de março de 2017


A revista Teoria Jurídica Contemporânea prorroga o prazo para submissão de propostas de artigos, para seção Especial.

A próxima Seção Especial focará no tema Precedentes, e estará sob a responsabilidade editorial de Fábio Shecaira (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Thomas Bustamante (Universidade Federal de Minas Gerais). Os tópicos sugeridos são os seguintes:
  • Teoria e filosofia dos precedentes: analogia, princípios e precedentes
  • As técnicas de aplicação de precedentes
  • Precedentes vinculantes
  • Aspectos institucionais relacionados à utilização de precedentes
  • Precedentes e coerência no raciocínio jurídico
  • Estudos empíricos sobre a utilização de precedentes no sistema jurídico brasileiro
  • Precedentes no Direito Comparado e no Direito Internacional

Todas as submissões devem ser encaminhadas através do sistema do periódico. Informações sobre política editorial e normas de publicação também podem ser obtidas neste endereço eletrônico.

Revista Jurídica da UFERSA (REJUR)


A Revista Jurídica da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (REJUR) é um periódico online, de acesso aberto, com artigos publicados na área de concentração em Direito, Estado e Sociedade.

A revista está vinculada ao curso de Direito da UFERSA e às áreas das Ciências Sociais Aplicadas e afins que se inserem dentro da área de concentração da REJUR. Subdividida em duas linhas de pesquisa, a revista busca dialogar com pesquisas locais, regionais, nacionais e internacionais. Com periodicidade semestral, a revista aceita artigos na sistemática de fluxo contínuo.

Tem por missão potencializar debates sobre Direito, Estado e Sociedade em uma pluralidade de enfoques e objetos de pesquisa. A área de concentração é em Direito, Estado e Sociedade.

As linhas de pesquisa são as seguintes:

Linha 1: Democracia, Constituição e as transformações na ordem social e econômica
Os estudos sobre Constituição e Democracia têm potencializado uma série de inovações reflexivas sobre o fenômeno jurídico-político, permitindo aos programas de pesquisas alternativas significativas para análise do direito. Esta linha contempla estudos no campo da política, história e constituição, bem como em suas variáveis ações frente aos dilemas do mundo contemporâneo, como acesso à justiça, democracia, administração pública, meio ambiente, ordem social e econômica.
Linha 2: Estado, conflito e direitos fundamentais
As investigações sobre Estado, conflito e direitos fundamentais buscam explorar as múltiplas relações decorrentes do processo de afirmação e concretização de direitos fundamentais. Contemplando uma pluralidade de perspectivas, a linha de pesquisa pretende destacar, dentro das experiências democráticas, estudos relacionados a direitos humanos, sociologia política, relações de poder, direitos políticos, sanção penal e movimentos sociais.