quinta-feira, 6 de julho de 2017

II CONGRESO LATINOAMERICANO POR LA PAZ – II CONPAZ

Convidamos os discentes, docentes e pesquisadores de graduação e pós-graduação a participarem do II Congresso latino-americano da Paz – ConPazI Simpósio sobre a Gentileza, Integridade e Bom Serviço ao Público; II Conferência do E-JusticiaLatinoaméricaa ser realizados nos dias 06 a 08 de setembro de 2017, na UCSS – Universidad Católica Sedes Sapientiae, Lima, Peru.

O prazo de submissão do artigo, resumo expandido e pôster se encerra no dia 14 de agosto de 2017, às 23h59. As submissões serão feitas exclusivamente por e-mail segundoconpaz@gmail.com

Organizadores

Universidad Católica Sedes Sapientiae - UCSS
Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP



sexta-feira, 16 de junho de 2017

Edital aberto da Revista de Direito Cosmopolita


É com muito orgulho que os editores da Revista de Direito Cosmopolita inauguram o presente edital, com a consequente abertura de prazo para envio de artigos para participação na edição nº3, volume nº4 de 2017. A Revista de Direito Cosmopolita informa que receberá contribuições para o novo volume até 17/07/2017. A publicação dos artigos aprovados deve ocorrer até setembro de 2017.

A Revista de Direito Cosmopolita preza pela interdisciplinaridade, concebendo como eixo de publicação trabalhos que versem sobre: a história do pensamento relacionado ao ius gentium; a relação entre os Estados; os desafios e possibilidades inerentes ao conceito de soberania; por fim, as interações, nem sempre claras, nem sempre harmônicas, entre as normas que operam no plano chamado internacional e aquelas que se realizam dentro dos limites das fronteiras nacionais. Dessa forma, autores de outras áreas do pensamento serão bem-vindos.

A submissão dos trabalhos para a RDJ e todo o processo editorial deverão ocorrer por meio do Sistema. 

Saiba mais aqui.


Em caso de dúvidas, não deixem de entrar em contato através do e-mail:



Notícia: STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quinta-feira (8) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41 e reconheceu a validade da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes. A decisão foi unânime. 

O julgamento teve início em maio, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela constitucionalidade da norma. Ele considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. Acompanharam o relator, naquela sessão, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux. 

Na sequência do julgamento na sessão desta quinta (8), o ministro Dias Toffoli lembrou, em seu voto, que quando exercia a função de advogado-geral da União, já se manifestou pela compatibilidade de ações afirmativas – como a norma em questão – com o princípio da igualdade. Para o ministro, mais do que compatível com a Constituição, trata-se mesmo de uma exigência do texto maior, em decorrência do princípio da isonomia prevista no caput do artigo 5º. 

Esse entendimento, inclusive, prosseguiu o ministro, está em sintonia com a jurisprudência do STF, que já confirmou a constitucionalidade da instituição da reserva de vaga para portador de deficiência física, bem como a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior público. 

O ministro explicou, contudo, que seu voto restringe os efeitos da decisão para os casos de provimento por concurso público, em todos os órgãos dos Três Poderes da União, não se estendendo para os Estados, Distrito Federal e municípios, uma vez que a lei se destina a concursos públicos na administração direta e indireta da União, e deve ser respeitada a autonomia dos entes federados. 

O julgamento do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, quando foi confirmada a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas, foi citada pelo ministro Ricardo Lewandowski em seu voto. Ele recordou que em sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi editada a Resolução 203/2015, que reservava 20% de vagas para os negros no âmbito do Poder Judiciário. A resolução levou em conta, segundo ele, o primeiro censo do Judiciário realizado pelo Conselho, que apontou que apenas 1,4% dos juízes brasileiros se declararam negros, e apenas 14% pardos, dados que divergiam dos números do censo demográfico brasileiro de 2010, do IBGE, segundo o qual o percentual da população brasileira que se declarou negra foi de 7,6% e parda 43,1%. 

O ministro Marco Aurélio revelou que, nos anos de 2001 e 2002, quando ocupou a presidência do STF, e diante de quadro que persiste até os dias atuais, determinou que fosse inserida em edital para contratação de prestadores de serviço a exigência de reserva de 30% das vagas para prestação de serviços por negros. Para o ministro, uma sociedade justa e solidária repousa no tratamento igualitário, mas é notória a falta de oportunidade para os negros, frisou o ministro, concordando que as estatísticas sobre a questão são vergonhosas. 

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, iniciou seu voto citando a história do advogado Luiz Gama (1830-1882), que ficou conhecido como advogado dos escravos, para demonstrar “como tem sido longa a trajetória de luta das pessoas negras em nosso país na busca não só de sua emancipação jurídica, como ocorreu no século XIX, mas de sua emancipação social e de sua justa, legítima e necessária inclusão”. 

Ao defender as políticas de inclusão, o decano salientou que de nada valerão os direitos e de nenhum significado serão revestidas as liberdades se os fundamentos em que esses direitos e liberdades se apoiam, além de desrespeitados pelo Poder Público ou eventualmente transgredidos por particulares, também deixarem de contar com o suporte e o apoio de mecanismos institucionais, como os proporcionados pelas políticas de ações afirmativas. 

Para o ministro, “sem se reconhecer a realidade de que a Constituição impõe ao Estado o dever de atribuir a todos os que se situam à margem do sistema de conquistas em nosso país a condição essencial de titulares do direito de serem reconhecidos como pessoas investidas de dignidade e merecedoras do respeito social, não se tornará possível construir a igualdade nem realizar a edificação de uma sociedade justa, fraterna e solidária, frustrando assim um dos objetivos fundamentais da República, a que alude o inciso I do artigo 3º da Carta Política”. 

Com base não só nos fundamentos já trazidos por todos os ministros, mas também no princípio do direito à busca da felicidade, o ministro se manifestou pela constitucionalidade de medidas compensatórias como a inserida na lei em questão. 

Ao também reconhecer a constitucionalidade da norma em debate, a ministra Cármen Lúcia salientou que muitas vezes o preconceito – contra negros ou contra mulheres, entre outros – é insidioso e existe de forma acobertada, e outras vezes é traduzido em brincadeiras, que nada mais são do que verdadeiras injúrias, que indignam. Para a presidente do Supremo, ações afirmativas como a que consta da Lei 12.990/2014 demonstram que "andamos bem ao tornar visível o que se passa na sociedade".

Fonte: AASP

Chamada de artigos para o V Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

O Editor do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, ISSN 2358-1557, juntamente com o Fórum Paulista de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, com vistas à realização de sua quinta edição a realizar-se nos dias 26 e 27 de outubro de 2017, no Campus da Universidade de Ribeirão Preto, torna pública a CHAMADA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS.
O Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania constitui-se uma iniciativa do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Ribeirão Preto, e é voltado para docentes (doutores e mestres), doutorandos e mestrandos em direito, bem como docentes, mestrandos ou doutorandos de outras áreas afins do conhecimento, tendo em vista sua perspectiva multidisciplinar, objetivando discutir os instrumentos de tutela coletiva com vistas à efetivação da cidadania, bem como a cidadania e suas várias formas de realização, seja através da tutela judicial, das políticas públicas ou iniciativas da sociedade civil.
Pretende, desta forma, o Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, contribuir para a discussão acadêmica em torno da temática dos direitos coletivos e cidadania com vistas à sua concreção.

Os artigos serão recebidos entre os dias 25 de junho a 25 de agosto de 2017, diretamente no site do Congresso. Os trabalhos devem contemplar a linha temática Direitos Coletivos e Cidadania e elaborados segundo as normas discriminadas em DIRETRIZES PARA AUTORES.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

VII Encontro Internacional do CONPEDI Portugal - Submissão de artigos até 05/06

Tema: Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial - Atualização e Perspectivas

O VII Encontro Internacional do CONPEDI será realizado nos dias 7 e 8 de setembro de 2017, na cidade de Braga, em Portugal. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) em parceria com a Universidade do Minho (UMinho), através do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU).
A submissão dos artigos está disponível através do site do CONPEDI, na “Área Restrita”, e segue até 05 de junho de 2017 - prazo já prorrogado.



Chamada de avaliadores - Revista Independência

A Revista Independência tem sua primeira edição publicada em fevereiro de 2007, contando com edição anual de três números, até novembro de 2010. Após um hiato de seis anos, a revista é  retomada, agora sob a gestão da Editora Faculdade 2 de Julho, passando a ser sua periodicidade semestral e com a edição eletrônica acompanhando a impressa (ISSN 1981-1098).
Artigos da área das ciências sociais aplicadas são bem vindos, assim como a disposição dos pareceristas interessados em contribuir para a consolidação deste periódico.


Mestrado em "Seguridad, Paz y Conflictos Internacionales" - Universidade de Santiago de Compostela

El Máster en Seguridad, Paz y Conflictos Internacionales es un título propio de la Universidad de Santiago de Compostela,organizado por el Centro de Estudios de Seguridad (CESEG) y el CentroSuperior de Estudios de la Defensa Nacional (CESEDEN), e impartido por profesores de prestigio internacional en sus respectivas materias.

La formación se impartirá de forma completamente ONLINE, utilizando al máximo todas las oportunidades que nos brindan las nuevas tecnologías y las redes sociales. Toda la formación y evaluación se realizará a distancia.

Inscrições em: ceseg@usc.es



sexta-feira, 26 de maio de 2017

CALL FOR PAPERS: Revista Cadernos de Dereito Actual

La Revista Cadernos de Dereito Actual convoca a todos los autores a enviar sus trabajos originales para publicarse en el séptimo número (2017). 

CADERNOS DE DEREITO ACTUAL es una publicación impulsada por un grupo de investigadores de la Facultad de Derecho de la Universidad de Santiago de Compostela, dedicada a las áreas relacionadas con las Ciencias Jurídicas y Sociales.

En la revista se publican artículos originales de investigación, comentarios de sentencias y recensiones redactados en castellano, gallego, inglés o portugués. (Excepcionalmente, podrán aceptarse artículos en otras lenguas previa consulta al Consejo de Redacción).

Con el propósito de garantizar su calidad, todos los trabajos son seleccionados a través de un estricto proceso de evaluación por pares anónimos.

Fechas a tener en consideración para el quinto número de la revista:

  • Recepción de artículos: hasta 1 de noviembre de 2017.

  • Publicación aproximada: diciembre de 2017.

II ENCONTRO BRASILEIRO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES PELA JUSTIÇA SOCIAL - "DEMOCRACIA E MOVIMENTOS SOCIAIS NA AMÉRICA LATINA

  

Aracaju-Sergipe, de 31 de maio a 03 de junho.

O evento ocorrerá de 31 de maio a 03 de junho e será totalmente gratuito.  

Acesse aqui e clique na opção INSCRIÇÃO EM CURSOS DE EXTENSÃO. Escolhendo esta opção você poderá ter acesso à oferta atual de cursos de extensão, bem como realizar a sua inscrição no 2º ENCONTRO BRASILEIRO DE PESQUISADORAS E PESQUISADORES PELA JUSTIÇA SOCIAL – EABRAPPS 2017.

II International Symposium about current law


Los días 9 y 10 de septiembre de 2017, la Universidad de Santiago de Compostela celebrará el II Simposio Internacional sobre Derecho Actual (II SINDA). El objetivo del evento será congregar varias áreas del conocimiento jurídico que están en debate en la actualidad, promoviendo  la discusión académica y científica sobre problemas de relevancia en el orden jurídico nacional e internacional.

Los ARTÍCULOS deberán ser enviados al correo electrónico sinda.usc@gmail.com - hasta el día 31 de julio de 2017. Se recomienda el envío anticipado para agilizar la correcta evaluación del Comité Científico. No hay que enviar resumen previo.


sexta-feira, 17 de março de 2017

Chamada de artigos: Teoria Jurídica Contemporânea - UFRJ


A próxima Seção especial, em colaboração com Democracia + (Grupo Interuniversitário de Investigación sobre Poder Constituyente y Nuevo Constitucionalismo da Facultat de Dret da Universitat de València), focará no tema CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA, e estará sob a responsabilidade editorial de Lilian Balmant Emerique (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Rubén Martínez Dalmau (Universitat de València).

Todas as submissões devem ser encaminhadas através do sistema do periódico aqui

Concurso do Cedis/IDP vai premiar as melhores monografias sobre Direito e Internet


Com o objetivo de incentivar cada vez mais a produção científica na área de Direito e Tecnologia, o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) abre inscrições para o Concurso de Monografias Jurídicas, que vai premiar os melhores trabalhos relacionados à temática. Os interessados podem se inscrever até o dia 20 de março. (Leia o edital clicando aqui)


Edital (fluxo contínuo) - Revista “Direitos Sociais e Políticas Públicas (Unifafibe)”

A Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas do Unifafibe recebe artigos para publicação em FLUXO contínuo.

Todos os artigos são avaliados por meio do sistema double blind review (duplo cego).
Todos os artigos devem ser enviados no formato Word (.doc) utilizando o modelo de formatação disponível no menu superior da revista (DIRETRIZES PARA AUTORES).
Os artigos enviados fora das diretrizes não serão recebidos.

SOMENTE SERÃO ACEITOS ARTIGOS INÉDITOS QUE TENHAM PELO MENOS UM DOS AUTORES TÍTULAÇÃO MÍNIMA DE “ESPECIALISTA OU MESTRANDO”.


Chamada de trabalhos para Congresso sobre Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital


O InternetLab lança Chamada de Trabalhos para o I Congresso Internacional “Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital“, realizado pelo InternetLab com apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, entre os dias 29 e 31 de maio de 2017.  

Iniciativa da área de ‘Vigilância e Privacidade’, o objetivo do congresso é promover a discussão de temas na intersecção entre processo penal, tecnologia e direitos e garantias fundamentais, abordando a expansão da vigilância estatal, a garantia do efetivo processo e a tutela dos direitos constitucionais à privacidade e ao sigilo das comunicações em face das novas tecnologias.

Trabalhos inéditos, em andamento ou recém-publicados que se encaixem na temática do Congresso serão selecionados para apresentação e discussão em eixos de trabalho durante o evento. Serão aceitas submissões até o dia 31 de março de 2017.

Chamada de Trabalhos: II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos

A apresentação de trabalhos no II Congresso Nacional de Ciências Criminais e Direitos Humanos tem como objetivo criar um espaço de socialização das pesquisas realizadas pelos autores acerca das ciências criminais e dos direitos humanos. Os trabalhos, na forma de artigo, devem ser enviados até o dia 10 de maio de 2017 e devem estar vinculados a um dos três grupos de trabalho do evento. O grupo de trabalho deverá ser informado no corpo do artigo, logo após o nome dos autores.

A divulgação dos trabalhos selecionados ocorrerá no site do evento até o dia 20 de maio de 2017. As apresentações dos trabalhos serão realizadas nas tardes dos dias 24, 25 e 26 de maio.


Encontro Regional de Pesquisa Empírica em Direito | Ribeirão Preto


Está aberta a chamada de trabalhos para o Encontro Regional de Pesquisa Empírica em Direito, que acontecerá na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP), nos dias 27 e 28 de abril. O prazo para submissões vai até o dia 19 de março. Mais informações no edital ou pelo email: erpedrp@gmail.com.




Seleção de Artigos para a Revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGDir./UFRGS


A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que está com Edital aberto de Seleção de Artigos da revista Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Artigos podem ser submetidos até 30 de abril de 2017. Para regras de submissão e linhas editoriais, acesse o edital aqui.

quinta-feira, 9 de março de 2017

Aberto edital de concurso para docentes do Magistério Superior - Universidade Federal de Santa Maria

A Coordenadoria de Concursos/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas informa que no período de 22/02/2017 a 23/03/2017 estarão abertas as inscrições do Concurso Público para Professor da Carreira de Magistério Superior. No total, são 6 vagas para os campi de Santa Maria e Palmeira das Missões nos departamentos de Ciências Econômicas, Artes Cênicas, Direito, Documentação, Engenharia Sanitária e Ambiental e Estruturas e Construção Civil.

As informações detalhadas sobre as áreas do concurso, número de vagas, regime de trabalho, remuneração e exigências complementares estão disponíveis no Edital N. 025/2017. 


XLIV Curso de Direito Internacional - OEA (Gratuito)

O curso tem como objetivo divulgar e promover o direito internacional, com ênfase na inter - sistema americano e sua agenda atual.

Inscrições até: 31 de maio de 2017
Datas: 31 de julho a 18 de agosto de 2017.
Lugar: Rio de Janeiro, Brasil.
Idiomas: Espanhol, português e inglês.


Processo seletivo para submissão de artigos científicos para publicação no vol. 108 n. 2 da Revista de Doutrina e Jurisprudência


O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios informa que receberá contribuições para o Volume 108, n. 2, da Revista de Doutrina e Jurisprudência - RDJ deste Tribunal, até 17/03/2017 . A submissão dos trabalhos para a RDJ e todo o processo editorial deverão ocorrer por meio do sistema OJS/SEER .


VIIº Concurso de Monografias sobre a União Europeia

A Delegação da União Europeia no Brasil, torna público, para conhecimento dos interessados, o regulamento do VII° Concurso de Monografias sobre a União Europeia, nos termos e condições estabelecidas no seguinte Edital.

Inscrição 
A inscrição para o Concurso de Monografias consiste na entrega da monografia, de acordo com o estipulado no edital, até o dia 30 de Março de 2017, pelo email: delegation-brazil-doc@eeas.europa.eu 

No assunto do e-mail deverá constar "7º Concurso de Monografias da União Europeia".

III Edição do Prêmio Calmon de Passos de Monografias Jurídicas

A Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo – ANNEP divulga o regulamento da III Edição do prêmio Calmon de Passos de monografias jurídicas.

O regulamento e a ficha de inscrição estão disponíveis nos links abaixo.

Antecipamos que o prêmio consiste em:

a) Diploma;
b) R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
c) Publicação pela Editora Jus Podivm, caso o trabalho ainda seja inédito; e
d) Convite para apresentar o livro, como palestrante, em encontro anual da ANNEP.
Atenção: o prêmio Calmon de Passos aceita inscritos de todo o Brasil. Não há restrição aos processualistas do Norte e Nordeste.



quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Chamada de artigos para a Revista da AGU


O Conselho Editorial da Revista da AGU torna pública a Chamada para seleção de  artigos. 

A Revista da AGU, ISSN 1981-2035, de publicação trimestral,oferece a acadêmicos e professores, nacionais e internacionais, a oportunidade de submeterem artigos que estejam em concordância com o formato e com o perfil definidos por sua linha editorial.

Destaca-se que a Revista da AGU recebe colaborações em fluxo contínuo, enviadas por professores, pesquisadores e acadêmicos da área jurídica, e conta com grandes acadêmicos do Direito Público em seu Conselho Editorial, tais como: Fredie Didier Jr. e Lênio Luiz Streck.

A publicação inclui tanto a versão impressa quanto a digital, utiliza o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas – SEER, acesse aqui.

XIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho: Trabalho, castigo e escravidão: passado ou futuro?


O Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho, promovido pela Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho, celebrará a sua 13a edição nos dias 06 e 07 de abril de 2017. 

O evento ocorrerá nas comodidades da Universidade Veiga de Almeida, no campi de Cabo Frio, e nas suas adjacências.

Os artigos deverão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico para o email da Coordenação Geral dos Grupos de Trabalho (jutra2017gt@gmail.com) até a data de 06/03/2017 


A Revista Videre da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Grande Dourados, lança a nova edição (2016.2) e publica edital para chamada de artigos (2017.1)


A Revista Videre com e-ISSN 2177-7837 é uma publicação semestral  que busca publicar trabalhos inéditos nas áreas de Direito; Ciência Política e Relações Internacionais. As atuais Linhas Editoriais da Revistas são: Estado e Espaços Jurídicos, Cidadania, Justiça e Reconhecimento; Sistemas Políticos; Democracia; Desenvolvimento e Direitos Humanos; Estudos Internacionais, Multitemáticos e Direito; Gênero, Raça e etnia; Estudos Fronteiriços; Educação, pobreza e desigualdade social; América Latina e seus desafios contemporâneos.

Em um ano de profunda crise política, momentos de rupturas institucionais e de resistências, a Revista Videre, comprometida com o Estado Democrático de Direito, traz, em seu volume 8, número 16, jul/dez de 2016, aportes teóricos a respeito do direito das mulheres, racismo ambiental, proteção das garantias constitucionais processuais, convenção de arbitragem no direito português, regulamentação da prostituição, limites constitucionais do direito de informar, hegemonia Norte-Americana e seus impactos sob a América Latina e segurança e saúde do trabalhador no ordenamento jurídico cubano.  A edição completa pode ser acessada aqui.

Buscando atender sua periodicidade, o Conselho Editorial da Revista Videre,  informa que foi publicado o edital 01/2017 que abre o processo de seleção de artigos, de pesquisadores nacionais e estrangeiros para integrar o volume 9, número 17 (jan./jun. 2017) da Revista com data limite de envio de 20 de maio de 2017. O edital pode ser acessado aqui.



II CONDIT - Congresso de Direito Constitucional Internacional


“O Direito Constitucional e o seu papel na construção no cenário Jurídico Global”

IPCA – 26 a 28 de abril – Barcelos (IPCA-Campus) 

Sob o pretexto de observar as disrupções/fraturas na ordem jurídica global, o Direito Constitucional assume um papel transversal aos países democráticos, pelo que potencia profundas reflexões jurídicas sobre o caos e a osmose da humanidade, da ciência e da natureza.

O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) tem o prazer de convidar toda a comunidade académica a participar do II CONGRESSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL – II CONDIT a realizar nos dias 26 a 28 de abril 2017.



Edital de Seleção Externa de Pesquisadoras e Pesquisadores – NETI-USP

NÚCLEO DE ESTUDOS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS – NETI-USP, por meio de sua resolução de n.o 02/2017/NETI-USP, torna público o edital de abertura do processo seletivo para ingresso de novas(os) pesquisadoras(os) para o ano de 2017.
Inscrições até 5 de março de 2017.



Chamada de Artigos da Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca


A Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca tem a satisfação de informar que está aberta, em fluxo contínuo, a chamada de artigos para compor a edição v. 12, n. 1, jan/jun, 2017, dentre os dias 16/01/2017 a 31/03/2017.



Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2017): As transformações no direito do século XXI


05 a 07 de julho de 2017

O Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) é iniciativa de uma
rede de acadêmicos brasileiros e internacionais para o desenvolvimento de pesquisas jurídicas
e reflexões de alta qualidade.
Os Trabalhos podem ser submetidos aos Grupos de Trabalho até o dia 01/06/2017, de acordo com as normas do edital.


Para mais informações, visite o site aqui.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Chamada pública para o número 01, ano 01, da REVISTA ABRADT - FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO.


A REVISTA ABRADT/FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO – RAFDT, com periodicidade semestral, encontra-se com chamada aberta para recebimento de textos inéditos na modalidade de artigos, relacionados com o Direito Tributário, com o objetivo de publicar a produção científica de docentes e pesquisadores. 

Os artigos serão analisados pelo Conselho Editorial sobre a sua pertinência e avaliados por meio do processo de avaliação pelos pares, ou seja, serão submetidos à aprovação de pareceristas ad hoc, pelo processo denominado duplo blind review, de cujos pareceres, dependem a publicação dos trabalhos recebidos. 

Envio dos artigos: As contribuições para o número 01, ano 01 da revista serão recebidas até o dia 20 de março de 2017, exclusivamente pelo endereço eletrônico: revista@abradt.org.br.