segunda-feira, 31 de maio de 2010

Edital MCT/CNPq Nº 014/2010 – Universal

O presente Edital tem por objetivo selecionar propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em qualquer área do conhecimento. 
DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS
II.1.1. DO OBJETO
Apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológicaque visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, em qualquer área do conhecimento. 
II.1.2. CRONOGRAMA
Atividades
Data
Lançamento do Edital no Diário Oficial da União e na página do CNPq
 21 de maio de 2010
Data limite para submissão das propostas
05 de julho de 2010
Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do CNPq na internet
 Outubro de 2010
Início da contratação das propostas aprovadas
A partir de Outubro de 2010
II.1.3. RECURSOS FINANCEIROS
Faixa
Intervalo de Financiamento
Recursos estimados por faixa
A
Até R$ 20.000,00
R$ 36.000.000,00
B
De R$ 20.000,01 a R$ 50.000,00
R$ 36.000.000,00
C
De R$ 50.000,01 até R$ 150.000,00
R$ 48.000.000,00
II.1.4. ITENS FINANCIÁVEIS
Os recursos do presente edital serão destinados ao financiamento de itens de custeio e capital, compreendendo:
II.1.4.1 - Custeio:
II.1.4.1.1. material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, software, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;
II.1.4.1.2. serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção e serviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual. Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação em vigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão-de-obra empregada na execução do projeto não terá vínculo de qualquer natureza com o CNPq e deste não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusiva responsabilidade do Coordenador/Instituição de execução do projeto;
II.1.4.1.3. despesas acessórias, especialmente as de importação e as de instalações necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos (ver subitem II.1.4.6);
II.1.4.1.4. passagens e diárias, até o limite de 30% do valor total da proposta, e de acordo com as Tabelas de Valores de Diárias para Auxílios Individuais e Bolsas de Curta Duração.
II.1.4.1.5. O valor total solicitado para os itens de custeio descritos em II.1.4.1.1. a II.1.4.1.3.  deverão ser incluídos no campo “custeio” do Formulário de Propostas Online. Os valores de passagens e diárias deverão ser incluídos em campos do mesmo nome do referido formulário, seguindo as instruções lá contidas.
II.1.4.2 - Capital:
II.1.4.2.1. Material bibliográfico; e
II.1.4.2.2. equipamentos e material permanente.
Os itens de capital serão alocados na instituição de execução do projeto sob a responsabilidade, manutenção e guarda do Coordenador/Instituição de execução do projeto.
II.2.1. QUANTO AO PROPONENTE E EQUIPE DE APOIO
II.2.1.1 - O proponente, responsável pela apresentação da proposta, deve atender, obrigatoriamente, aos itens abaixo:
II.2.1.1.1. possuir o título de doutor e ter seu currículo cadastrado na Plataforma Lattes, atualizado no prazo de até 7 (sete) dias após a data limite para submissão da proposta, conforme RN-004/2008(http://www.cnpq.br/normas/rn_08_004.htm).
II.2.1.1.2. ser obrigatoriamente o coordenador do projeto;
II.2.1.1.3. ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. Vínculo formal é entendido como toda e qualquer forma de vinculação existente entre o proponente, pessoa física, e a instituição de execução do projeto. Na inexistência de vínculo trabalhista formal, o vínculo estará caracterizado por meio de documento oficial que comprove haver concordância entre o proponente e a instituição de execução do projeto para o desenvolvimento da atividade de pesquisa, documento esse expedido por autoridade competente da instituição. Esse documento deve ficar em poder do proponente, não sendo necessária a remessa ao CNPq. São exemplos de vínculo além do trabalhista: pesquisadores visitantes, com ou sem bolsa, pesquisadores aposentados que se mantenham em atividade junto à instituição de execução do projeto e jovens pesquisadores com bolsas especiais de recém-doutor, de pós-doutorado ou outras, concedidas pelas agências federais ou estaduais de fomento à ciência e tecnologia.
II.2.3 QUANTO À INSTITUIÇÃO DE EXECUÇÃO
II.2.3.1. Poderão apresentar propostas os pesquisadores proponentes, vinculados a:
II.2.3.1.1. instituições de ensino superior, públicas ou privadas sem fins lucrativos;
II.2.3.1.2. institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento, públicos ou privados sem fins lucrativos;
II.2.3.1.3. empresas públicas, que executem atividades de pesquisa em Ciência, Tecnologia ou Inovação.
Todos constituídos sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
II.2.3.2. A Instituição de vínculo do proponente será doravante denominada “Instituição de Execução do Projeto”.


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