sexta-feira, 18 de junho de 2010

Aprovado o substitutivo ao PLS 409/03, que autoriza a instituição do Programa de Estímulo às Atividades de Pesquisa Científica e Tecnológica nas Instituições Privadas de Ensino Superior (CT-Universidades)

Em turno suplementar e decisão terminativa, a CCT aprovou o substitutivo ao PLS 409/03, que autoriza a instituição do Programa de Estímulo às Atividades de Pesquisa Científica e Tecnológica nas Instituições Privadas de Ensino Superior (CT-Universidades). O texto aprovado nesta quarta-feira (16) incluiu duas emendas apresentadas pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e acolhidas pelo relator da proposta, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A primeira emenda estabelece que a participação de universidades privadas no programa será "facultativa, na forma do regulamento" - e não obrigatória, como no substitutivo que havia sido aprovado anteriormente. O argumento utilizado por Zambiasi, e acolhido pelo relator, foi o de que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, segundo a Constituição.
O substitutivo anteriormente aprovado incluía entre as fontes de receita do programa 2% do faturamento bruto das universidades privadas com o pagamento de matrículas e mensalidades. A segunda emenda aprovada estabelece que os 2% só serão cobrados das universidades que aderirem ao programa.
A comissão aprovou ainda, em decisão terminativa, 47 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de emissoras de rádio em diversos estados do país. A reunião foi presidida pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Fonte: Agência Senado

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