quarta-feira, 2 de junho de 2010

IX Congresso Nacional dos Defensores Públicos - Campo Grande (MS)

A ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), as Associações Estaduais de Defensores Públicos e as Defensorias Públicas Estaduais realizam, anualmente, o Congresso Nacional dos Defensores Públicos, com participação de operadores do Direito, entre Defensores Públicos, demais profissionais da área jurídica e acadêmicos, trazendo sempre à discussão temas que fazem parte da atuação diária desses profissionais.
Concurso de teses, até 30/07.
O evento acontecerá no Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil De Camillo”, com a solenidade de abertura no dia 16 de novembro de 2010, às 19h30, e encerramento no Buffet Yotedy, no dia 19 de novembro de 2009, às 21h.
Site do evento: http://www.congressoanadep.org.br/index.php
CONCURSO DE TESES, até 30/07
“DEFENSORIA PÚBLICA: NECESSÁRIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO, IMPRESCINDÍVEL AO CIDADÃO”
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Art. 1º. A apresentação de teses sobre “DEFENSORIA PÚBLICA: NECESSÁRIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO, IMPRESCINDÍVEL AO CIDADÃO”integra a promoção oficial do IX CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS, evento exclusivo da Associação Nacional dos Defensores Públicos ‐ ANADEP, realizado, em 2010, em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Mato Grosso do Sul – ADEP-MS.
Art. 2º. A apresentação de teses tem a finalidade de estimular a pesquisa e a produção acadêmica sobre Defensoria Pública e a sua importância, como integrante do Sistema de Justiça brasileiro, para a efetivação do Estado Democrático de Direito, bem como divulgar as teses de reconhecida qualidade nessas áreas de estudo.
Art. 3º. A premiação dar‐se‐á através da seleção para apresentação durante o IX CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS, menção honrosa e publicação no site oficial da ANADEP.
Parágrafo único. Todas as despesas necessárias ao comparecimento ao IX CONGRESSO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS serão de responsabilidade do candidato.
DOS PARTICIPANTES
Art. 4º. Poderão participar os Defensores Públicos de todo o país, bem como pesquisadores em ciências sociais aplicadas devidamente vinculados a Instituições de Ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.
DA TESE
Art. 5º. As teses deverão apresentar enfoque atual e pautadas na análise da Lei Orgânica da Defensoria Pública atualizada, na perspectiva da afirmação da identidade institucional da Defensoria Pública e do seu lugar no Estado Democrático de Direito, com a abordagem do tema mencionado no art. 1º.
§ 1º Cada candidato poderá apresentar apenas uma tese, sendo admitida apenas uma co-autoria. A apresentação oral, todavia, será de apenas um co-autor.
§ 2º Somente serão aceitas teses inéditas, escritas em idioma português, não publicadas em livro, em revistas especializadas ou na imprensa em geral.
Art. 6º. As teses deverão ser digitadas em espaço dois ou duplo, corpo 12, fonte Arial, em papel tamanho A4, com, no máximo, vinte e cinco linhas por página, contendo, no máximo, 15 (quinze) páginas numeradas, considerando-se todo o material encaminhado, incluindo os anexos e a bibliografia.
§ 1º. A apresentação dos textos deverá obedecer às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), sendo obrigatória a indicação da bibliografia consultada, de acordo com a ABNT.
DA INSCRIÇÃO
Art. 7º. As inscrições serão efetivadas de 01/06/2010 a 30/07/2010, acompanhadas da ficha de inscrição devidamente preenchida e de 5 (cinco) vias impressas e 5 (cinco) vias virtuais (CD) da tese.
§ 1º A ficha de inscrição será entregue mediante envelope lacrado, devendo ser corretamente preenchida sob pena de desclassificação.
§ 2º O autor deverá enviar junto com os originais, em envelope lacrado, a ficha de inscrição, cópia do seu documento de identidade.
§ 4º Não serão aceitas, em nenhuma hipótese, trocas, alterações, inserções ou exclusões de parte ou de toda a tese após sua entrega.
§ 5º A inscrição será realizada através de envio do material supra para a Associação Nacional dos Defensores Públicos ‐ Diretoria Acadêmico‐Institucional, Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco M, 13º andar, Brasília/DF – CEP: 70.305-900. Para efeito de tempestividade, valerá a data do carimbo dos Correios.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art.8º. O julgamento das teses será feito por uma Comissão Julgadora composta especialmente para as finalidades deste concurso.
Art.9º. A Comissão Julgadora será composta por 04 (quatro) membros, quais sejam: Maria Tereza Sadek (Presidente, Professora Doutora ‐ Universidade de São Paulo - USP); Cleber Alves (Defensor Público/RJ, Professor-Doutor Universidade Federal Fluminense - UFF); Ana Paula Araújo de Holanda (Professora Universidade de Fortaleza - UNIFOR, doutoranda Universidade de Lisboa - FDUL) e Elida Séguin (Defensora Pública/RJ e Professora-Doutora Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).
Art.10º. As decisões da Comissão Julgadora são soberanas, não sendo, portanto, suscetíveis de recursos e/ou impugnações.
§ 1º Os critérios de avaliação das teses serão estabelecidos pela Comissão Julgadora, não cabendo recurso das decisões que proferir.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 11º. A inscrição no concurso enseja concordância com a cessão dos direitos autorais das teses premiadas e autorização de publicação e reprodução da totalidade ou de parte da obra, a critério da Associação Nacional dos Defensores Públicos, em qualquer época, por qualquer meio de comunicação (inclusive internet) ou idioma, desde que notificado o autor.
Parágrafo Único. A Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP não está vinculada a qualquer prazo para efeito da publicação das teses premiadas.
Art. 12º. Os documentos de inscrição e os originais das teses apresentadas não serão devolvidos aos autores, sendo destruídos após 90 (noventa) dias da proclamação do resultado.
Art. 13º. A participação no certame implica a aceitação de todas as disposições do presente edital, e o não‐cumprimento de qualquer uma delas acarretará desclassificação.
Art. 14º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora em consonância com a Diretoria Acadêmico‐Institucional da Associação Nacional dos Defensores Públicos.
Art. 15º. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Julgadora e, após a dissolução desta, pela Diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP.

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