terça-feira, 22 de junho de 2010

Professoras de Direito do Brasil apresentarão trabalho na III Conferencia Internacional: Mujer, Género y derecho, Cuba 2010

III Conferencia Internacional: Mujer, Género y derecho, Cuba 2010.
Se celebrará del 30 de junio al 2 de julio, en el Hotel Nacional de La Habana, auspiciada por la Unión Nacional de Juristas de Cuba y la Federación de Mujeres Cubanas el lema central ‘Impactos de la actual crisis económica global sobre los derechos de las mujeres’.
Professoras brasileiras apresentarão trabalho no evento.
O trabalho das Professoras Gisela Maria Bester (Mestre e Doutora pela UFSC e Universidad Complutense de Madrid e Conselheira do CNPCP), Luciana de Souza Ramos (Mestranda em Direito pela UNB e integrante do Grupo Candango de Criminologia) e Valdirene Daufemback (Mestre em Psicologia, Doutoranda em Direito pela UNB e Vice-Presidente do CNPCP)) será apresentado no dia 02 de julho, às 15h, e tem como título: "Maternidade, amamentação e guarda das filhas e filhos de mulheres presas: o caso brasileiro".

Segundo Valdirene Daufemback: É um trabalho coletivo que faz uma análise crítica do atual quadro de superlotação carcerária brasileiro para evidenciar o aumento do número de mulheres encarceradas em percentuais superiores aos dos homens nos últimos anos, sob a perspectiva dos estudos de gênero. Em tal contexto, denuncia-se a falta de condições dignas no que se refere à mínima assistência de mulheres que venham a ser mães nas prisões, quanto ao direito fundamental à maternidade, e das suas crianças, no que se refere aos direitos fundamentais à amamentação, à convivência familiar, à formação dos vínculos emocionais e no aprendizado da confiança, bem como ao próprio abrigo delas no ambiente carcerário, permanência em prazos adequados e a gradual separação das mães, suas cuidadoras primárias. A partir disso, apresenta-se a mais recente normativa do Estado brasileiro, elaborada via Ministério da Justiça, com claro caráter de ação afirmativa para a promoção da mulher e de seus filhos no contexto da execução penal, expondo também as principais carências que ainda são sentidas neste âmbito.

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