quarta-feira, 7 de julho de 2010

CAPES aprova novo regulamento do Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA No- 140, DE 1o- DE JULHO DE 2010
O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 6.316, de 20/12/2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, resolve:
Art. 1º Aprovar o novo regulamento do Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral, anexo a esta portaria.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 112, de 01 de agosto de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES

ANEXO
REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOUTORAL DOCENTE - PRODOUTORAL

TÍTULO I
DA VISÃO MACRO DO PROGRAMA
Art. 1º O Programa de Formação Doutoral Docente - Prodoutoral foi criado para promover, em nível de doutorado, a qualificação dos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), com vistas a formar novos grupos de pesquisa em áreas estratégicas e prioritárias, a consolidar grupos já existentes, a fomentar a cooperação acadêmica, a criar programas de pós-graduação e a consolidar programas já existentes.
Art. 2º O Prodoutoral vincula-se à idéia de implantação de uma cultura voltada para a necessidade do planejamento na capacitação de recursos humanos, por meio do envolvimento das reitorias, das pró-reitorias, dos departamentos, dos coordenadores, dos professores e dos técnicos responsáveis nas Ifes de origem e na CAPES, com a operacionalização, com o financiamento e com a gestão do Programa.
Art. 3º Entre os motivos que justificam a criação do Programa, destaca-se, sobretudo, a necessidade da formação doutoral em situações de assimetrias inter-regionais e intra-regionais e das áreas do conhecimento.
§ 1º Por ser um programa voltado para áreas estratégicas do conhecimento, ele deverá atender não só as demandas institucionais e regionais de cada instituição envolvida, como também as demandas nacionais, direcionadas no Plano Nacional da Pós-Graduação.
§ 2º Estrategicamente, o Programa deverá propiciar, para as Ifes de origem, a continuidade na formação de jovens doutores, a consolidação de grupos de pesquisa, a integração interinstitucional e a mobilidade acadêmica, nacionalmente.
TÍTULO II
DA VISÃO MICRO DO PROGRAMA
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Art. 4º O Prodoutoral tem como objetivo geral estimular a elaboração e a implementação de estratégias de melhoria do ensino, da pesquisa e da extensão das Ifes de origem, de modo a apoiar esforços institucionais para a capacitação e para o aprimoramento da qualificação dos seus docentes, visando à consolidação de grupos de pesquisa e à formação de programas de pós-graduação.
Art. 5º Entre os objetivos específicos do Prodoutoral, destacam-se:
I - a qualificação do corpo docente das Ifes de origem em nível de doutorado, de modo a formar e a consolidar grupos de pesquisa, com vistas à criação de programas de pós-graduação;
II - a formação de redes de integração entre as instituições envolvidas para a ampliação, para a divulgação e para o fortalecimento da pesquisa no País;
III - o estabelecimento de critérios institucionais para a seleção de candidatos à bolsa de doutorado;
IV - a formação de uma cultura do planejamento institucional nas Ifes de origem;
V - a criação de um sistema integrado de acompanhamento de programas com metas pré-estabelecidas e dispostas no Plano Institucional de Formação de Quadros Docentes - Planfor;
VI - um melhor controle da gestão dos recursos públicos para a formação e para a qualificação de quadros das Ifes de origem.

CAPÍTULO II
DAS CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA
Art. 6º O Prodoutoral caracteriza-se por ser um programa que favorece a mobilidade dos bolsistas das Ifes de origem para as IES de destino durante o tempo de duração da capacitação docente, bem como a dos professores orientadores, como forma de integração entre as instituições participantes.
Art. 7º O Programa será realizado de forma compartilhada entre a CAPES e as instituições participantes por meio do planejamento, cujas bases deverão estar descritas no Planfor, instrumento comum a todas as Ifes de origem participantes.
CAPÍTULO III
DO PLANO INSTITUCIONAL DE FORMAÇÃO DE QUADROS DOCENTES - PLANFOR
Art. 8º O Planfor é um instrumento obrigatório, a ser apresentado à CAPES, que o analisará e definirá as áreas estratégicas a serem acordadas entre a Agência e as Ifes de origem e orientadas pelas políticas de desenvolvimento do Plano Nacional de Pós-Graduação.
Art. 9º O Planfor deverá conter a política institucional com as suas diretrizes e o modelo de gestão a ser adotado, de modo a evidenciar os princípios, os desafios, os objetivos e as metas globais a serem alcançados no período de vigência do Programa, tomando como parâmetro as seguintes ações norteadoras:
I - estabelecimento de metas em relação ao ensino de pós-graduação, à criação de grupos de pesquisa, à implantação de novos programas de pós-graduação e ao desenvolvimento de novas áreas de concentração ou de linhas de pesquisa em programas já existentes;
II - abrangência de 5 (cinco) anos;
III - implantação de um sistema de avaliação de desempenho das unidades acadêmicas e administrativas com a participação dos sujeitos envolvidos;
IV - comprometimento das unidades acadêmicas e administrativas com a elaboração e a execução física e orçamentária.
Parágrafo único. Caberá à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Ifes de origem coordenar e encaminhar à CAPES o Planfor.
TÍTULO III
DOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA
CAPÍTULO I
DAS IFES PARTICIPANTES
Art. 10. Poderão participar do Programa as seguintes instituições:
I - Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) de origem, receptoras da capacitação doutoral docente;
II - Instituições de Ensino Superior (IES) de destino, públicas ou privadas, federais ou estatuais, promotoras da capacitação doutoral docente.
CAPÍTULO II
DO CREDENCIAMENTO DAS IFES DE ORIGEM
Art. 11. Para o credenciamento no Programa, as Ifes de origem deverão atender aos seguintes requisitos:
I - apresentar à CAPES o Planfor, acompanhado de um plano de gestão de recursos humanos e do planejamento de atuação do docente recém-doutor quando do seu retorno;
II - demonstrar condições de acompanhamento e de avaliação dos docentes em formação doutoral;
III - dispor de recursos de infra-estrutura de ensino e de pesquisa considerados indispensáveis à formação docente nas áreas contempladas no Planfor.
CAPÍTULO III
DAS RESPONSABILIDADES DAS IFES DE ORIGEM
Art. 12. As Ifes de origem deverão assumir as seguintes responsabilidades perante a CAPES:
I - criar condições adequadas para a consecução das metas estabelecidas no Planfor;
II - definir critérios institucionais para a seleção dos bolsistas de acordo com o Planfor;
III - criar uma Comissão Gestora multidepartamental para o acompanhamento do Programa, presidida pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da Ifes de origem,
IV - comprometer-se a consolidar grupos de pesquisa para posterior criação de novos programas de pós-graduação, com ênfase em programas de doutoramento,
V - comprometer-se a realizar concursos públicos e a contratar apenas professores doutores nas áreas estratégicas e prioritárias, 
VI - restituir integral e imediatamente à CAPES todos os recursos aplicados sem a observância das normas do Prodoutoral, procedendo a apuração das eventuais infrações ocorrida no âmbito de sua atuação, para cobrança regressiva, quando couber.
CAPÍTULO IV
DO CREDENCIAMENTO DAS IES DE DESTINO
Art. 13. Para o credenciamento no Programa, as IES de destino deverão atender aos seguintes requisitos:
I - possuir cursos de pós-graduação com conceito igual ou superior a 4, considerando as áreas estratégicas e prioritárias estabelecidas no Planfor da Ifes de origem;
II - anuir ao Programa, via comunicação formal à CAPES, de acordo com o presente Regulamento.
CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES DAS IES DE DESTINO
Art. 14. As IES de destino deverão assumir as seguintes responsabilidades perante a CAPES:
I - ofertar as disciplinas para a formação inicial do bolsista/ doutorando de acordo com os prazos estabelecido pelos programas de pós-graduação;
II - permitir a mobilidade dos professores orientadores para o acompanhamento dos bolsistas das Ifes de origem ao longo do período de orientação.

CAPÍTULO VI
DO CREDENCIAMENTO DOS DOCENTES
Art. 15. Para participar do Programa, os docentes deverão enquadrar-se nos seguintes requisitos:
I - pertencer ao quadro docente permanente do 3º grau das Ifes de origem, em regime de 40 (quarenta) horas;
II - ser aceito e estar regularmente matriculado em um programa de doutoramento vinculado a instituições de destino credenciadas com conceito mínimo 4;
III - ter, no mínimo, 04 (quatro) anos de tempo de serviço na Ifes de origem (conforme o art. 318 da lei 11.907 de 02/02/2009), no período em que for se afastar;
IV - integrar a proposta do Planfor;
V - assinar Termo de Compromisso;
VI - realizar o curso de doutorado a uma distância mínima de 500 (quinhentos) quilômetros entre a Ifes origem e a IES de destino;
VII - não realizar curso promovido pela própria Ifes de origem;
VIII - se dedicar integralmente a formação doutoral, no período do afastamento;
IX - ter ingressado no programa Prodoutoral há no máximo 06 meses após sua matrícula inicial.
Parágrafo único. A critério da CAPES, docentes matriculados em curso de pós-graduação com conceito 6 ou 7 poderão participar do Programa.
TÍTULO IV
DAS COMPETÊNCIAS DA CAPES
Art. 16. À CAPES, competirão, entre outras, as seguintes atribuições:
I - orientar as Ifes de origem na elaboração do Planfor e analisá-lo por meio dos seus comitês assessores, homologando-o após parecer favorável dos membros constituintes;
II - dar ciência às Ifes de origem do que efetivamente será apoiado pela Agência;
III - garantir o financiamento do Planfor aprovado.
TÍTULO V
DO FINANCIAMENTO
Art. 17. Os itens financiáveis pela CAPES para a consecução dos objetivos do Programa serão os seguintes:
I - primeiro período: até 18 (dezoito) meses de bolsa para o docente doutorando;
II - segundo período: apoio à mobilidade do orientador e à do bolsista, respectivamente:
a) concessão de até 2 (duas) passagens (ida/volta) e diárias para até 5 (cinco) dias, a cada mobilidade, para o professor orientador (da IES de destino para a Ifes de origem) para o acompanhamento
dos trabalhos do bolsista;
b) concessão de até 2 (duas) passagens (ida/volta) e de até 2 (duas) mensalidades de bolsa (para as mobilidades de no mínimo 15 dias cada) para o bolsista (da Ifes de origem para a IES de destino) durante o período de revisão bibliográfica, de planejamento e de elaboração do projeto de tese;
III - terceiro período: concessão de até 6 (seis) meses de bolsa para o doutorando em fase de conclusão da redação final e da defesa de tese.
§ 1º O primeiro período corresponde ao tempo máximo, a contar da matrícula inicial, em que o bolsista deverá realizar disciplinas obrigatórias para a integralização dos créditos do curso de doutorado.
§ 2º A CAPES, sob hipótese alguma, financiará taxas escolares.
TÍTULO VI
DOS PRAZOS
Art. 18. No período de concessão das bolsas, as Ifes de origem deverão considerar os seguintes prazos:
I - a concessão inicial de bolsa de doutorado terá a duração de até 18 (dezoito) meses, conforme instruído pela CAPES;
II - nos 2 (dois) anos subseqüentes ao fim do primeiro período, o docente terá direito a ajuda de custo para a sua mobilidade, conforme dispõe o art. 17, II, b.
III - no último ano do curso, o docente terá direito a até 6 (seis) meses de bolsa para concluir e defender tese.
Parágrafo único. A última parcela de bolsa deverá coincidir com o mês da defesa de tese.
TÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NO CURSO DA CAPACITAÇÃO
DOUTORAL
CAPÍTULO I
DA INTERRUPÇÃO
Art. 19. Será admitida a interrupção de bolsa nas seguintes hipóteses e pelos seguintes prazos:
I - licença para tratamento de doença grave que impeça o desenvolvimento das atividades, por prazo máximo de 6 (meses), renovável por igual período;
II - licença-maternidade, a critério da bolsista e com a anuência do professor orientador;
III - realização de doutorado-sanduíche no exterior por prazo não superior a 12 (doze) meses;
IV - demais casos previstos em lei ou em regulamentos internos da CAPES.
CAPÍTULO II
DO CANCELAMENTO
Art. 20. A bolsa será cancelada na ocorrência das seguintes hipóteses:
I - defesa de tese;
II - desistência ou trancamento de matrícula;
III - transferência da Ifes de origem;
IV - desligamento do bolsista por determinação da instituição de destino;

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