sexta-feira, 16 de julho de 2010

CAPES e CNPQ promulgam portaria que permite ao bolsista exercer atividade remunerada

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 15 DE JULHO DE 2010
Os Presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhes são conferidas respectivamente pelo Decreto nº 6316, de 20/12/2007 e pelo Decreto nº 4728, de 09/06/2003, resolvem:
Art. 1º Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.
$ 1º É vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.
$ 2º Os referidos bolsistas poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.
Art. 2º Para receber complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES.
Art. 3º No caso de comprovado desrespeito às condições estabelecidas na presente portaria, o bolsista será obrigado a devolver a CAPES ou CNPq os valores recebidos a título de bolsa, corrigidos conforme a legislação vigente.
Art. 4º A concessão prevista nesta Portaria não exime o bolsista de cumprir com suas obrigações junto ao curso de pós-graduação e à agência de fomento concedente da bolsa, inclusive quanto ao prazo de vigência da bolsa.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES
Presidente da CAPES
CARLOS ALBERTO ARAGÃO
DE CARVALHO FILHO
Presidente do CNPq

5 comentários:

  1. Cara Lívia,

    uma coisa ainda não foi comentada e merece destaque.
    Como fica a situação de bolsistas como eu que cancelaram suas bolsas para cumprir a lei e não acumular rendimentos ?
    Isso em detrimento a diversos colegas que usaram de má-fé e agora são beneficiados por terem mantido suas bolsas em paralelo com vínculo empregatício.

    Continuo no prazo. Eu não poderei reativar minha bolsa ? Se não puder, entendo como total absurso e uma questão de inconstitucionalidade. O princípio da retroatividade vai poder ser reinvidicado nesse caso ?

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  2. Caro Methanias, vc está totalmente em sua razão,meu caso é idêntico ao seu ! Talvez um pouco pior pois quem usou de má-fé foi a coordenadora do meu curso.
    Mas existe uma lei, que alguns ainda não conheceram, que se chama "Lei Divina", dessa eles não escapam, pode crê.

    Mas recomendo que vc faça uma reunião com o seu orientador e converse sobre o assunto e leve isso a coordenadoria, pois agora com essa lei eles serão obrigados a nos reativar, agora a questão da retroatividade, ficará um pouco mais complicada, mas tenho certeza que é um direito nosso !

    Abraço

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  3. Sou docente de uma IFES onde tb sou discente de programa de pós ao nível de doutorado. Após a alegria da notícia da portaria conjunta, recebi um balde de água fria da CAPES dizendo que acabaram com as excepcionalidades, porém o meu caso "docente e discente" da mesma IFES continua na exclusão. Alguém já ouviu isso? Não encontro embasamento legal, mas a CAPES através de assessria científica insiste em me excluir.

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  4. Caro.. Anônimo,

    Se vc ler o contrato de concessão de bolsas de estudos, existe a impossibilidade de ser bolsista e professor pela mesma instituição... deve ser isso que esta acontecendo com vc. leia o seu contrato e veja se tem alguma diposição neste sentido.

    abraços

    Dárlen

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  5. Nessa semana a Capes lançou uma nota que proibiu O ACÚMULO DE BOLSAS para quem tem vínculo antes da concessão da bolsa. Tive minha bolsa caçada e fui avisada por um e-mail. Isso pode ser assim, digo uma nota pode mudar o que diz uma portaria??? Podem mudar as regras no meio do jogo??? O que eu posso fazer?Mônica

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