quinta-feira, 8 de julho de 2010

Diretor da Faculdade de Direito e o caso do título de professor honoris causa para o presidente do STJ

Por Eliomar de Lima 
http://blog.opovo.com.br
Sobre questionamento acerca do título de “Professor honoris causa” para o presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, exposto neste Blog pelo professor Antonio Mourão, da UFC, o diretor da Faculdade de Direito dessa Instituição, Álvaro Melo Filho, expõe:

Caro Eliomar,
O questionamento do Prof. Antonio Mourão Cavalcante quanto a outorga do merecido título de Professor Honoris Causa ao ministro César Asfor Rocha, em votação unânime e indiscrepante dos integrantes do Conselho Universitário da UFC, fez-me recordar, de imediato, a advertência de Calamandrei de que “a maior das injustiças é parecer justo sem o ser”.
Como atual Diretor da centenária Faculdade de Direito da UFC, professor universitário há 35 anos, e também, na qualidade de Relator da proposição da honraria no Conselho Universitário da UFC, impõe-me realçar não só a justeza da concessão do título, mas a fiel e correta observância ao art. 138 do Regimento Geral da UFC.

Com certeza as múltiplas funções acumuladas pelo irresignado professor contestante, fora da Faculdade de Medicina, não o deixam com tempo suficiente para verificar no site da UFC (www.ufc.br) – embora tenha acessado o curriculum vitae do professor e ministro agraciado no site do STJ – que o art. 138 do Regimento Geral foi alterado para a seguinte dicção:
Art. 138. Para outorga dos títulos honoríficos serão observadas as seguintes prescrições:
I – ……………

II – O título de Professor Honoris Causa será concedido a professor ou pesquisador de projeção nacional ou internacional, que se haja distinguido na vida pública por sua atuação em favor das Ciências, das Letras, das Artes ou da Cultura em geral do país, por indicação privativa e justificada do Reitor ao Conselho Universitário.
Quiçá a condição de professor de Psiquiatra, conhecedor dos conteúdos latentes, traições e peças que os desejos inconscientes nos pregam, fê-lo inserir na sua descabida e improcedente crítica a ressalva de que “Oxalá eu esteja equivocado”, talvez para não enveredar pelos caminhos daqueles que não desconfiam dos enganos próprios e não se fiam nas virtudes alheias.
Relembrando que “a injustiça feita a um é uma ameaça a todos” (Montesquieu), faço este registro para assinalar a estrita observância pela Reitoria, pelo signatário Relator e pelos integrantes do egrégio Conselho Universitário das vigentes normas da UFC no título concedido ao professor e ministro César Asfor Rocha que, induvidosamente, vem realizando uma “revolução sem armas” no Superior Tribunal de Justiça, com reflexos positivos em toda a Justiça brasileira.
Em 07/julho/2010.
Prof. Álvaro Melo Filho
Diretor da Faculdade de Direito da UFC.

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