segunda-feira, 2 de agosto de 2010

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo



Concurso de Monografias: inscrição até 01/09/2010.

1 – REGULAMENTO
a) A participação no Concurso de Monografias é deferida a todos os inscritos no IBDA - XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. As monografias deverão versar sobre o temário central do Congresso "O ESTADO SOCIAL E O DIREITO ADMINISTRATIVO", sob pena de desclassificação.
b) A monografia apresentada deverá ser em texto na língua portuguesa, inédito, original e individual. A verificação de publicação prévia, total ou parcial, do trabalho implicará na eliminação do candidato.
c) Cada participante poderá concorrer somente com uma monografia.
d) A inscrição no Concurso implica cessão total do direito autoral, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.
e) As monografias deverão seguir a seguinte formatação: fonte ARIAL 12, exceto para notas de rodapé ou citações doutrinárias, que deverão ser feitas em ARIAL 10; distância mínima das margens para texto corrido: superior 3cm; inferior 2cm; direita 2cm; esquerda 3cm; para indicações doutrinárias especiais 6cm da margem esquerda; entrada dos parágrafos: no mínimo 3cm; entrelinhas: 1,5cm.
f) A Monografia deve ter no mínimo 15 e no máximo 25 laudas, descontadas capa e bibliografia, e contendo em sua capa APENAS TÍTULO DA MONOGRAFIA E PSEUDÔNIMO DO AUTOR.
2 - INSCRIÇÃO E ENVIO
a) Os trabalhos devem ser encaminhados em três vias para a Efeito Promoções e Eventos no Endereço: Rua Silvéria Cândida Pinto, nº 17 / sala 05 - Luxemburgo - Cep.: 30.380-570 - Belo Horizonte, MG, até o dia 01 de Setembro de 2010, mediante comprovação postal (AR). Devem constar ainda no envelope o comprovante de inscrição no Congresso, disquete ou CD com a monografia e os seguintes dados pessoais: nome completo; endereço e CEP; telefones para contato e endereço eletrônico (e-mail).
3 – JULGAMENTO
a)       O julgamento das Monografias enviadas será realizado pela Comissão de Monografias, composta por:
b)      Egle Monteiro (SP)
c)       Flávia Camarosano (SP)
d)      Mariana Mêncio (SP)
e)       Renata Porto Adri (SP)
f)       Tatiana Camarão (MG)
g)      Toshio Mukai (SP)
h)      b) Além da pertinência do conteúdo, serão analisadas a clareza, a apresentação e a linguagem utilizadas na elaboração da monografia.
i)        c) A divulgação dos resultados será feita durante o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
4 – PREMIAÇÃO
a)      Os três melhores trabalhos selecionados serão premiados da seguinte forma:
b)      o 1º Lugar - A Monografia será publicada em Revista Jurídica e no Site do IBDA, e ganhará obra jurídica;
c)      o 2º e 3º Lugar - As Monografias serão divulgadas no Site do IBDA e também ganharão obras jurídicas;
d)     b) As Monografias premiadas receberão certificado de Participação e Premiação no Concurso.
5 - DISPOSIÇÕES FINAIS
a) As avaliações da Comissão Julgadora são irrecorríveis.
b) Não serão submetidos à apreciação da Comissão os trabalhos entregues em desacordo às normas desse Regulamento.
c) Os casos omissos serão decididos pela Comissão indicada pelo IBDA - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.
d) A inscrição no Concurso implica adesão completa e irrestrita às normas deste regulamento.

http://www.ibda.com.br/hotsite/programacao.php

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