segunda-feira, 6 de setembro de 2010

VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente

A VII jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente é um evento Internacional que contará com a presença de renomados juristas do Brasil e de Portugal.
O evento ocorrerá de 10 a 13 de novembro de 2010, no auditório do CSE na UFSC de Florianópolis.

Submissão de Teses

Durante da realização do VII Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente serão apresentadas oralmente cinquenta teses previamente selecionadas pelo Comitê Científico do evento.Estas serão posteriormente publicadas em anais.

EIXOS TEMÁTICOS

I – Direito Ambiental e Sociedade de Risco: (1) Teoria da Sociedade de Risco; (2) Sociedade de Risco e desafios; (3) Novas Tecnologias e Risco; (4) Função do Planejamento no Controle do Risco Ambiental.
II – Direito Constitucional e Estado de Direito Ambiental: (1) Ecologização das Constituições pós-modernas; (2) Instituição do Estado de Direito Ambiental; (3) Elementos constituintes do Estado de Direito Ambiental; (4) Efetivação dos princípios ecológicos constitucionais.
III – Dano Ambiental: (1) Dano Ambiental e complexidade; (2) Construção social do Dano Ambiental e Tolerabilidade; (4) Prescrição do Dano Ambiental; (5) Dano Ambiental Extrapatrimonial.
IV – Risco e Mudanças Climáticas: (1) Política Internacional e Meio Ambiente; (2) Gerações de problemas ambientais; (3) Dano ambiental futuro; (4) Danos ambientais transfronteiriços; (5) Instrumentos de gestão dos riscos.
V – Responsabilidade ambiental: (1) Tríplice responsabilidade ambiental; (2) Nexo de causalidade; (3) Recuperação e Restauração de áreas degradadas; (4) Compensação ecológica; (5) Metodologias conducentes à determinação do dano e do valor econômico do bem ambiental.
VI – Jurisprudência Ambiental e Instrumentos Jurisdicionais e Econômicos Face à Lesividade Ambiental: (1) Modos de resolução alternativa de litígios; (2) Instrumentos processuais de urgência para inibir os danos e os riscos ambientais; (3) Garantias financeiras, fundos de garantia, seguro e resseguro da responsabilidade ambiental, garantias bancárias e outras formas de coletivização dos riscos ambientais; (4) Jurisprudência Ambiental.
VII – Agrotóxicos na sociedade de risco: 1) riscos para a saúde e o meio ambiente decorrentes da utilização dos agrotóxicos; 2) legislação e jurisprudência relacionada à temática.
As teses deverão ser elaboradas e enviadas até o dia 15 de outubro de 2010, observando as seguintes normas.

http://www.gpda.ufsc.br/vii-jornada/submissao-de-teses

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