terça-feira, 30 de novembro de 2010

Evento sobre Arbitragem e Setor Público, coordenado por Justino de Oliveira, reúne representantes da AGU, CAESP e PGE na USP

O “Colóquio de Direito Administrativo: Conflitos no Setor Público e solução por meio de arbitragem, mediação, conciliação e transação”, reuniu nos dias 18 e 19/11, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), procuradores, membros de instituições do Estado e alunos de Direito para refletir sobre a possibilidade de utilização da arbitragem, mediação, conciliação, transação e outros mecanismos negociais para a resolução de litígios e controvérsias no setor público.

Coordenado pelo Consultor em Direito Público e do Terceiro Setor e Professor de Direito da USP Justino de Oliveira, que também participou como palestrante e mediador, o evento contou com a presença de Dra. Adriana Aghinoni Fantin (AGU), Dr. Cássio Telles Ferreira Neto (CAESP), Dr. Cássio Cavalcante, Dra. Cláudia Polto da Cunha (CPP), Dra. Daniella Carla Flumian Marques (Procuradora Federal), Dra. Eugenia Cristina Cleto Marolla (ESPGE), Dr. Fábio Victor da Fonte Monnerat (AGU), Dra. Selma Maria Lemes (advogada e consultora em arbitragem) e Dra. Thaís Pássaro (AGU).
Além de apresentar as vantagens da mediação, conciliação e arbitramento, Dra. Thaís Pássaro mostrou os resultados obtidos pela Câmara de Conciliação da Administração Federal, citando casos como o CODESP x MT, e outros envolvendo municípios: “Não há perdedor nem vencedor nestas modalidades de negociação, o que prevalece é a filosofia do ganha ganha.”, afirmou a advogada da AGU.
Para Justino de Oliveira, "ficou muito claro das palestras e depoimentos que a experiência da AGU é enormemente inovadora, e as outras advocacias públicas devem fazer benchmarking a partir da AGU. Outro ponto importante, é que o direito administrativo brasileiro, com raras exceções, não vem acompanhando estas tendências, e por isso há um déficit de especialistas e teorias sobre o tema".
O Colóquio de Direito Administrativo teve o apoio da Escola da AGU, do CAESP e da ESPGE.

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