segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Dois livros sobre o pré-sal serão sorteados aqui na próxima sexta (24/12)

PINHO, Cláudio A.
PRÉ-SAL: HISTÓRIA, DOUTRINA E COMENTÁRIOS AS LEIS.
São Paulo: Legal, 2010.

O livro se trata da análise das leis do denominado marco regulatório do pré-sal abordando aspectos históricos, normativos, legais, tratamento constitucional e críticas ao novo marco regulamentório do pré-sal com os comentários respectivos. Análise do marco regulatório do pré-sal materializados pelas Leis n° 12.276/10, 12.304/10 e pelo projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional. Pesquisa histórica trata da narrativa da evolução histórica do setor de petróleo desde sua primeira exploração para fins comerciais até os dias de hoje.

Descrição da evolução no direito constitucional: identificação dos princípios constitucionais que envolvem o setor do petróleo com a modificação dos textos constitucionais, que evoluíram da possibilidade do monopólio, ao monopólio estatal do petróleo, até a abertura de execução do monopólio. Pesquisa Legal: identificação das características da Lei n° 9.478/97, como marco regulatório do setor do petróleo, como premissa comparativa dos projetos do pré-sal. Comentários as leis: crítica dos institutos jurídicos afetados pelo novo marco regulatório. O resultado historicamente, o setor do petróleo é visto como um bem estratégico no desenvolvimento econômico dos países. Os princípios constitucionais refletem pela Emenda Constitucional n° 9/95, ratificadas com a promulgação da Lei n° 9.478/97, que, atacada no Supremo Tribunal Federal, teve sua constitucionalidade confirmada, dão o direcionamento e os limites para a mudança. Para que o novo modelo apresentado tenha lastro no atual tratamento constitucional são necessárias algumas modificações não só em nível constitucional como também em nível legal, sendo esta última possível porquanto ainda existe um projeto de lei tramitando e passível de modificação.

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