segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

9º Congresso Brasileiro de Direito Internacional

- Apresentação e Publicações

1. DATAS E PROCEDIMENTO 

1.a. Abertura e forma 

      Os arquivos com os artigos deverão ser postados para o e-mail de acordo com a linha temática do artigo, a partir de 15 de março de 2011. A recepção dos trabalhos não significa a sua inclusão na programação ou nas publicações do evento. 

* Observações importantes: 

a) Os artigos de acadêmicos da graduação só serão publicados se escritos em co-autoria com um professor que assine o artigo conjuntamente. 

b) só serão avaliados e publicados artigos em que os autores confirmem previamente a inscrição no Congresso e comparecimento no evento. 

1.b. Prazo final 

Poderão ser apresentados trabalhos até o dia 15 de maio de 2010, impreterivelmente. 

1.c. Condições para avaliação 

Para que o trabalho seja avaliado pelo Comitê Científico, exige-se: 

a) respeito às especificações constantes deste documento quanto à forma e à aderência aos temas do evento;
b) recebimento, pela Secretaria, da carta de cessão de direitos autorais, até o dia 15 de maio de 2011; 
c) recebimento, pela Secretaria, da inscrição e de seu respectivo pagamento, até o dia 15 de maio de 2010;
d) recebimento, pela Secretaria, de uma versão impressa do artigo junto com a carta de cessão de Direitos autorais, até o dia 15 de maio de 2010.

2. FORMATO E CONTEÚDO DOS ARTIGOS 

2.A. IDIOMA 

Os artigos devem ser escritos em português. 

2.B. EXTENSÃO 

       A extensão dos trabalhos não deverá ultrapassar quinze páginas, tamanho A-4, margens de 3cm, fonte Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5 entre linhas, incluindo bibliografia, um resumo de até 10 linhas e três palavras-chave. Transcrições com mais de três linhas devem ser recuadas em 2,5 cm da margem esquerda, com fonte 10. As notas de rodapé devem ter espaçamento simples entre linhas e fonte Times New Roman, tamanho 10. Recomenda-se não numerar as páginas. 

2.C. NORMALIZAÇÃO 

Deverão ser seguidas as normas da ABNT, observadas as determinações do parágrafo anterior. 

2.D. FORMATO ELETRÔNICO 

      Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos. 

2.E. AUTORIA 

       Cada autor poderá submeter apenas um trabalho para cada linha de pesquisa do evento do Congresso, seja como autor principal ou co-autor. Os trabalhos em co-autoria não deverão ter mais de dois autores. Uma vez aprovado o trabalho, os co-autores deverão indicar na carta de confirmação da participação quem dentre eles apresentará oralmente o trabalho no Congresso. 

      Sob pena de não classificação, os textos deverão conter indicação da qualificação do autor (estudante, especialista, mestre ou doutor, e, se assim desejar, a qualificação profissional e a vinculação institucional). O nome do autor deverá vir imediatamente abaixo do título, acompanhado de símbolo indicador de nota de rodapé, na qual deverá estar a qualificação, seguindo obrigatoriamente o formato do exemplo abaixo: 

      Título: A "Globalização" Palestrante: Prof. José da Silva Doutor e Mestre em Direito. Professor Adjunto da Faculdade de Direito, da Associação Nacional dos pesquisadores. Advogado. 

2.F. ÁREAS 

      Ao enviar o seu artigo, o autor deverá indicar a linha temática em que inscreve o seu trabalho. Essa escolha vinculará o palestrante ao painel específico do Congresso em que será debatido o tema eleito. 

Linha 1. Fundamentos do Direito Internacional Público
Linha 2. Direito Internacional Privado
Linha 3. Direito Internacional Econômico
Linha 4. Direito Internacional dos Direitos Humanos 

2.G. ENDEREÇO ELETRÔNICO A SEREM ENVIADOS OS ARTIGOS 

2.1 - Para aqueles que escreverem artigos que abordem a linha 1. “Fundamentos do Direito Internacional Público” deverão enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: 

dip@direitointernacional.org 

2.2 - Para aqueles que escreverem artigos que abordem a linha 2. “Direito Internacional Privado” deverão enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: 

dipri@direitointernacional.org 

2.3 - Para aqueles que escreverem artigos que abordem a linha 3. “Direito Internacional Econômico” deverão enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: 

economico@direitointernacional.org 

2.4 - Para aqueles que escreverem artigos que abordem a linha 1. “Direito Internacional dos Direitos Humanos” deverão enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: 

humanos@direitointernacional.org 

3. AVALIAÇÃO 

3.a. Critérios 

      O Comitê Científico avaliará os trabalhos segundo os seguintes critérios: vinculação à linha temática escolhida; profundidade da pesquisa; rigor de análise; clareza de exposição; respeito às regras e normalização; respeito às regras constantes deste documento, citação de textos contidos nos anais anteriores. 

3.b. Seleção dos artigos 

      O Comitê Científico do 8º CBDI avaliará os trabalhos e encaminhará parecer de aprovação, com ou sem modificações, ou reprovação, até junho de 2011. 

3.c. Inclusão no Congresso e nas publicações 

Para inclusão no programa e a publicação dos trabalhos serão exigidos: 

A) Carta de confirmação de presença no evento de um dos autores do trabalho;
B) Realização das modificações determinadas pelo Comitê Científico no prazo determinado pela Organização.
C) Pagamento da inscrição caso não seja membro filiado da ABDI 

4. APRESENTAÇÃO 

      Uma vez incluídos no programa, o tempo de exposição será determinado pelo Coordenador-geral do evento e pelo presidente do painel. 

      A inclusão do trabalho não dá direito à inscrição, sendo necessário a inscrição junto com o envio do trabalho. 

      A declaração de apresentação de trabalho somente será entregue ao(s) autor(es) que efetivamente apresentar(em) o trabalho no Congresso. A entrega será efetuada pelo coordenador do painel, no final de cada apresentação; 

É necessária a assinatura (legível) na lista de presença, após a apresentação do trabalho no Painel. 

      Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores, etc.) para as apresentações dos trabalhos. 

5. CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS 

      Os trabalhos serão considerados cedidos, sem custo, pelos seus autores ao Coordenador-geral do evento, com o PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO da carta de cessão de Direitos autorais (abaixo) que deverá ser remetida, via correio, junto com o artigo impresso, imediatamente para a organização do Congresso, que somente poderá publicá-los com a menção dos nomes dos respectivos autores e do evento. A publicação do trabalho não dá direito a exemplar dos anais, que será comercializado pela Editora Juruá durante o evento. 

       As cartas de cessão, junto com o artigo impresso, deverão ser assinadas e remetidas para a coordenação do Congresso até o dia 01 de junho de 2011 no seguinte endereço: 

Academia Brasileira de Direito Internacional _ ABDI
Aos cuidados do Professor Wagner Menezes 
Rua Senador Feijó, N˚ 154, sala 64.
Cep 04125-010 
São Paulo – SP

* Não é necessário reconhecer a firma no documento. 

MODELO DE CARTA DE CESSÃO: 

* Por gentileza assinar, não precisa de firma reconhecida. 

CARTA DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS 

EU,............................................................................, brasileiro(a), casados(a), advogado(a), inscrito(a) no CPF/MF sob nº ........................................, portador da cédula de identidade n.................................. , pelo presente termo, autorizo a publicação do artigo intitulado “..........”, de minha autoria na obra organizada e coordenada pelo Dr. Wagner Menezes, a ser publicado pela editora Juruá. Trata-se de artigo que atende aos requisitos que me foram solicitados pelo coordenador da obra e sobre o qual me responsabilizo civilmente. Pela publicação do artigo não receberei exemplares, dando assim quitação dos direitos autorais. Por ser verdade, firmo o presente e dou fé. Local / data
Nome(com assinatura)


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