terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

I Concurso Nacional de Monografias, Dissertações e Teses sobre Direito Autoral Musical


Com o intuito de estimular a pesquisa sobre direito autoral no Brasil, a UBC (União Brasileira de Compositores) em parceria com a ABGC (Associação Brasileira de Gestão Cultural), através da Editora e-Livre, promove o I CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES SOBRE DIREITO AUTORAL MUSICAL. 
Através do estímulo da produção intelectual, ampliamos nosso conhecimento a partir da discussão sobre novas ideias propostas, modelos de negócios, desenvolvimento de pesquisas, entre outros fatores que envolvem o estudo do direito autoral. Não deixe de enviar o seu trabalho!
INSCRIÇÕES ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2011



I CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS,

DISSERTAÇÕES E TESES SOBRE DIREITO AUTORAL MUSICAL

REGULAMENTO

OBJETIVO

Art. 1° - A UBC – União Brasileira de Compositores e a ABGC – Associação Brasileira de Gestão Cultural, através da editora e-Livre, com a finalidade de estimular a pesquisa, a produção intelectual e o desenvolvimento do Direito Autoral no Brasil, estabelecem as normas para a realização e a participação do 1° Concurso Nacional de Monografias, Dissertações e Teses sobre Direito Autoral Musical.
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO
Art. 2° - Serão aceitos os trabalhos acadêmicos que versam sobre aspectos do tema Direito Autoral Musical dos seguintes tipos:

a) Monografias de Graduação
b) Dissertações de Mestrado
c) Teses de Doutorado

Art. 3° - Poderão participar do concurso universitários e profissionais, sendo que estes últimos devem possuir, no mínimo, diploma de graduação.
Art. 4° - A inscrição de qualquer trabalho só poderá ser feita com a anuência de todos os autores, seus orientadores e/ou coorientadores.
Art. 5° - Os trabalhos devem ser, obrigatoriamente de autoria do participante inscrito, inéditos e originais.
Art. 6° - O participante deve ser residente em território brasileiro.
Art. 7° - Estão impedidos de participar do Concurso os membros da Comissão Julgadora.
DA COMISSÃO JULGADORA
Art. 8° - A avaliação dos trabalhos será feita por uma Comissão Julgadora constituída de 3 (três) a 6 (seis) membros designados pela Diretoria da UBC em conjunto com a ABGC.
Art. 9° - Não poderá fazer parte da Comissão Julgadora nenhum orientador ou co-orientador de trabalho inscrito no Concurso.
Art. 10° - A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões, das quais não caberá recurso.
DA AVALIAÇÃO
Art. 11° - Serão levados em consideração os seguintes critérios:

- Adequação ao tema
- Atualidade
- Originalidade
- Contribuição para o Desenvolvimento do Direito Autoral
- Aplicabilidade
- Criatividade
- Linguagem adequada: objetividade, estilo, concisão e correção
- Relevância para a melhoria do conhecimento teórico sobre o tema e aplicabilidade prática

DA PREMIAÇÃO
Art. 12° - Serão premiados os 3 melhores trabalhos segundo os critérios estabelecidos para avaliação da seguinte maneira:

1° lugar: Certificado alusivo ao prêmio, valor de R$ 3.000,00, publicação digital e matriz para impressão por demanda do trabalho realizada pela Editora e-Livre.
2° lugar: Certificado alusivo ao prêmio e o valor de R$ 2.000,00.
3° lugar: Certificado alusivo ao prêmio e o valor de R$ 1.000,00.

Parágrafo Único: Os valores dos respectivos prêmios estão sujeitos à incidência, dedução e retenção de impostos, conforme legislação em vigor, por ocasião da data de pagamento dos mesmos.

Art. 13° - A comissão julgadora poderá decidir não conferir prêmio a nenhum dos trabalhos inscritos, quando nenhum destes possuir qualidade satisfatória ou quando nenhum estiver adequado ao tema.

Art. 14° - A entrega do prêmio será feita no Rio de Janeiro, na sede da UBC,e os vencedores terão pagas suas despesas de hospedagem, alimentação e transporte, se necessário, para participar.

PRAZOS E DOCUMENTOS DE INSCRIÇÃO
Art. 15° - Para inscrição, o interessado deverá encaminhar à UBC através da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, os seguintes documentos:

a) Ficha de inscrição disponível no endereço www.ubc.org.br/concurso devidamente preenchida e assinada;
b) Breve currículo do candidato;
c) Três exemplares da sua monografia, tese ou dissertação com adequação às normas ABNT;
d) O orientador da tese (se houver) deverá anexar uma carta de recomendação ao material exigido para a inscrição, na qual faça seus comentários sobre o candidato e sobre o trabalho apresentado, destacando quais, a seu ver, são os principais resultados e aspectos da mesma.

Art. 16° - Este Concurso cultural terá início em 1 de setembro de 2010.
Art. 17° - Somente serão aceitos trabalhos enviados por correio e postados até o dia 28 de fevereiro de 2011 para o seguinte endereço:

União Brasileira de Compositores
Departamento de Comunicação
Rua Visconde de Inhaúma, 107
Rio de Janeiro – RJ
CEP 02091-007

Art. 18° - O resultado do julgamento será publicado no sítio oficial da UBC na internet até o dia 30 de junho de 2011.
Art. 19° - A solenidade de premiação ocorrerá até o dia 31 de agosto de 2011.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20° - Os direitos autorais dos trabalhos inscritos pertencem aos respectivos autores, reservando-se a UBC a prerrogativa de publicá-las e divulgá-las nos seus sítios oficiais na internet, por qualquer forma ou processo, em qualquer idioma, em conjunto ou separadamente.
Art. 21° - A inscrição no Concurso implicará na autorização para utilizar, editar, publicar, reproduzir e divulgar, por meio de jornais, revistas, televisão, cinema, rádio e internet ou outro meio, as imagens e vozes dos participantes, assim como o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, em qualquer época e a seu critério, por prazo indeterminado.
Art. 22° - A Comissão Julgadora do Concurso julgará os casos omissos a este Regulamento.
Art. 23° - Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.

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