sexta-feira, 11 de março de 2011

Chamada de artigos da Revista Brasileira de Estudos Constitucionais-RBEC


 A Revista Brasileira de Estudos Constitucionais-RBEC, periódico científico trimestral produzido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais - IBEC e pela Editora Fórum, torna pública a chamada para artigos que desejem contribuir com seu 18º volume, cujo tema é O Olimpo do Judiciário. Segue, abaixo, texto que situa a discussão do tema: 
Este volume pretende explorar a relação que existe, na prática, entre os órgãos de cúpula do Poder Judiciário. Em tese, as competências são bem definidas e, principalmente, bem delimitadas; cada tribunal superior possui autonomia a respeito de sua área.
Os autores interessados devem remeter artigos, para o e-mail ibec.rev@gmail.com, até o prazo de 10/05/2011.
O Tribunal Superior do Trabalho trata das relações de trabalho, o Tribunal Superior Militar é o órgão máximo de Justiça Militar, compete ao Tribunal Superior Eleitoral apreciar demandas eleitorais, o Superior Tribunal de Justiça cuida da uniformização de interpretação no que tange à legislação federal, o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição, enquanto o Conselho Nacional de Justiça fiscaliza o bom andamento das funções judiciais. 
Entretanto, o que ocorre na prática? Quais são as funções desenvolvidas em cada instância e como são resolvidas as sobreposições de competência? Qual é o sentido institucional da duplicidade de funções de certos ministros do STF, tal como o exercício de lideranças no TSE e no CNJ?
Alguns exemplos recentes são sintomáticos deste choque entre os órgãos de cúpula, dentre os quais podemos destacar a aprovação da súmula vinculante nº 5, que disciplinou a necessidade de defesa técnica em processos administrativos, a despeito do reconhecimento da vigência da súmula nº 343 do STJ, cujo posicionamento era frontalmente oposto ao editado pelo STF. Na verdade, a existência da súmula do STJ foi tida expressamente pelos ministros como uma das principais razões do STF para aprovar, de maneira abreviada, o enunciado vinculante em questão.
Outro exemplo relevante pode ser encontrado nos julgamentos de juridicidade da lei da “Ficha Limpa”, realizado tanto no âmbito do TSE quanto do STF. Os ministros do Supremo Tribunal Federal não deveriam prestar deferência alguma à manifestação do órgão máximo da Justiça Eleitoral no exercício de sua competência privativa para “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”? Deveria o Supremo Tribunal Federal arrogar para si a autoridade final sobre a questão, tal como fez?
Esta edição é dedicada aos questionamentos de “quem manda?”, “por que manda?” e “quem deveria mandar?” no Olimpo do Judiciário.
Esta edição foi planejada a partir do macro-tema Judiciário em Foco, que é voltado para o desenvolvimento de temas que permitam uma maior compreensão da função e atuação do Poder Judiciário, inclusive do CNJ, no Estado Democrático de Direito. Para melhor compreensão do sistema de temas e macro-temas  da RBEC, verifique o informativo, anexo, que antecede a chamada pública da revista, com a pauta do ano de 2011.
Os autores interessados devem remeter artigos, para o e-mail ibec.rev@gmail.com, até o prazo de 10/05/2011.
Adequação: Os trabalhos deverão ser redigidos em formato Word, fonte Times New Roman tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Os parágrafos devem ser justificados. O tamanho do papel deve ser A4 e as margens utilizadas idênticas de 3cm. Número médio de 15/40 laudas. Todos os artigos remetidos à RBEC devem conter: i) introdução [de até 250 palavras]; ii) palavras-chave; iii) sumário; iv) abstract; e v) keywords.

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