sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Chamada de artigos para publicação em livro


CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO NO LIVRO: “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas”.


EMENTA: Direito Civil Constitucional: a Constituição da República de 1988 e o Código Civil de 2002. Os Microssistemas do Direito Privado. Direitos fundamentais e as relações privadas. Direitos da personalidade. Individualismo, solidarismo e coletivismo nas relações privadas. Segurança jurídica nas relações privadas. Democracia e intervenção do Estado nas relações privadas. Função econômica dos direitos civis. Análise econômica do ato e do negócio jurídico. Função social dos direitos civis. Direito Constitucional e Direito de Família: da constitucionalização do Direito de Família. Dos fundamentos do modelo do Direito de Família atual. Análise jurídico-social das famílias. Análise jurídico-social da sucessão. Função social da posse e da propriedade. Função social do contrato. Função social da responsabilidade civil. Socialização dos riscos. Perspectivas das relações privadas na sociedade industrial e na sociedade da informação. As relações privadas internacionais e a nova ordem jurídica mundial. Dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação, interpretação e aplicação: da Teoria Geral do Direito Empresarial. Função social da empresa. Transformação da sociedade na contemporaneidade: desafios jurídicos da pós-modernidade. Consumo e informação. Dignidade humana na pós-modernidade: novos limites, novas tarefas para o Direito Privado. Democracia e Tecnologia.

EDITAL PARA ENVIO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS Nº 01/2012
1. Os artigos serão recebidos de 19 de janeiro de 2012 a 05 de março de 2012, pelo método de dupla revisão, que possibilita uma análise imparcial, exigindo a avaliação do artigo por dois ou mais avaliadores, para publicação no livro “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas”, ao qual será concedido o ISBN (International Standard Book Number).

2. Os arquivos com os artigos deverão ser enviados para o e-mailproducao.discente@gmail.com de acordo com a linha temática “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas”. A recepção dos trabalhos não significa a sua inclusão na publicação do livro.

3. Os artigos deverão ser enviados em programa WORD para Windows (97-2003), com terminação .doc. Não serão aceitos artigos enviados em outros formatos.

4. Os resultados serão divulgados até 26 de março de 2012.

5. O artigo deverá obedecer às seguintes regras:

a) ser formatado seguindo as regras de normalização da PUC MINAS (http://www.pucminas.br/documentos/normalizacao_artigos.pdf).

b) conter de 15 a 30 páginas, seguindo o padrão de letra nº 12, times new roman.

c) conter resumo na língua portuguesa e estrangeira (serão admitidas inglês, francês, italiano e espanhol), com no mínimo 100 palavras;

d) conter, no mínimo, 03 palavras-chaves na língua portuguesa e estrangeira;

e) sob pena de não classificação, o artigo deverá conter indicação da qualificação do autor (estudante, especialista, mestre ou doutor, e, se assim desejar, a qualificação profissional e a vinculação institucional);

f) sob pena de não classificação, o artigo deverá ser enviado juntamente com acarta de cessão de direitos  autorais devidamente assinada.

6. Antes de enviar seu trabalho, revise com atenção e cuidado, pois o conteúdo do artigo será de inteira responsabilidade dos autores.

7. Em nenhum caso será admitida a substituição ou alteração do conteúdo e forma do trabalho encaminhado.

8. Somente serão analisados trabalhos que estejam dentro das regras de normalização da PUC MINAS e que atendam as recomendações deste edital.

9. Os trabalhos poderão ser escritos em co-autoria, mas somente serão admitidos trabalhos com até 02 (dois) autores.

10. Apenas será admitido 01 (um) trabalho por autor.

11. Serão selecionados apenas os 20 (vinte) melhores trabalhos de acordo com os seguintes critérios:

a) estrutura adequada;
b) clareza no desenvolvimento do assunto;
c) profundidade sobre o assunto proposto;
d) aderência ao tema “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas”;
e) obediência às regras denormalização da PUC MINAS;
f) inserção da qualificação profissional dos respectivos autores;
g) envio da carta de cessão dedireitos autorais.

12. A lista dos artigos aprovados será publicada no site da ABPJD (Academia Brasileira de Produção Jurídica Discente - http://abpjd.blogspot.com), ficando a cargo de cada candidato o acompanhamento do resultado.

13. Os artigos serão cedidos sem custo pelos seus autores à ABPJD, que irá publicá-los com menção dos nomes dos respectivos autores, devendo os mesmos realizarem o PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO da carta de cessão de Direitos Autorais que deverá ser assinada, escaneada e enviada por e-mail (producao.discente@gmail.com), juntamente com o artigo.

14. A publicação do artigo no livro “A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas” não dará direito ao seu exemplar, que será comercializado pela Editora Lulu Publishing, ficando a cargo de cada autor a sua aquisição no site www.lulu.com.

15. A ABPJD conta com a sua participação! Bons estudos e Boa Sorte!



“A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO: o Estado Democrático de Direito e as novas perspectivas jurídicas nas relações privadas”

EMENTA: Direito Civil Constitucional: a Constituição da República de 1988 e o Código Civil de 2002. Os Microssistemas do Direito Privado. Direitos fundamentais e as relações privadas. Direitos da personalidade. Individualismo, solidarismo e coletivismo nas relações privadas. Segurança jurídica nas relações privadas. Democracia e intervenção do Estado nas relações privadas. Função econômica dos direitos civis. Análise econômica do ato e do negócio jurídico. Função social dos direitos civis. Direito Constitucional e Direito de Família: da constitucionalização do Direito de Família. Dos fundamentos do modelo do Direito de Família atual. Análise jurídico-social das famílias. Análise jurídico-social da sucessão. Função social da posse e da propriedade. Função social do contrato. Função social da responsabilidade civil. Socialização dos riscos. Perspectivas das relações privadas na sociedade industrial e na sociedade da informação. As relações privadas internacionais e a nova ordem jurídica mundial. Dicotomia entre a autonomia privada e a interferência do Estado Democrático de Direito na criação, interpretação e aplicação: da Teoria Geral do Direito Empresarial. Função social da empresa. Transformação da sociedade na
contemporaneidade: desafios jurídicos da pós-modernidade. Consumo e informação. Dignidade humana na pós-modernidade: novos limites, novas tarefas para o Direito Privado. Democracia e Tecnologia.

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