segunda-feira, 26 de março de 2012

Chamada de Artigos para a Revista do Ministério Público do Estado de Goiás


Edital de Chamada Pública para Recepção de Artigos para a Revista do Ministério Público do Estado de Goiás nº 23 e/ou Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado de Goiás nº2
O Presidente do Conselho Editorial da Escola Superior do Ministério Público torna pública, por meio do presente edital e para a comunidade jurídica - pesquisadores, consultores, docentes, acadêmicos em Direito, bem como a todos os profissionais das carreiras jurídicas - a chamada para apresentação de artigos de interesse acadêmico e prático para possível publicação na Revista do Ministério Público do Estado de Goiás, em seu vigésimo terceiro número, ou na segunda edição na Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado de Goiás.
As referidas publicações são de opinião doutrinária, com temas relacionados às disciplinas do Direito Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Difusos e Coletivos, além de Administrativo e Constitucional.
Acesse a página: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/index2.jsp?page=10

Seguem as seguintes disposições:

1- A Revista do Ministério Público do Estado de Goiás e a Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado de Goiás são publicações semestrais de responsabilidade da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás e tem por objetivo o aperfeiçoamento funcional dos seus membros e servidores, fomentando o debate a respeito de assuntos relevantes e atuais, incrementando a produção acadêmica no âmbito da Instituição, divulgando ideias e posicionamentos jurídicos dos pensadores do Direito.

2- Poderão participar membros do Ministério Público, bem como demais profissionais e formandos de áreas afins às Ciências Jurídicas, individualmente ou por mais de um autor. Os interessados poderão encaminhar os artigos, em formato DOC ou ODF, até o dia 30 de abril deste ano para editoracao@mp.go.govbr (este endereço está protegido contra spambots).

3- Os artigos devem ser preferencialmente inéditos e obedecer às normas específicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e ao novo acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

4- Serão aceitos artigos de conteúdo jurídico, com temas relacionados relacionados às disciplinas voltadas para o estudo do Direito Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Difusos e Coletivos, além de Administrativo e Constitucional.

5- Cada artigo deverá vir acompanhado, na primeira lauda, do título do trabalho, nome completo do autor (ou autores), resumo, palavras-chave e respectivo mini currículo.

6- O resumo (ementa), de caráter informativo, deve conter o máximo de 120 palavras, sem parágrafos. As palavras-chave (descritores) devem ser em número de três a cinco palavras separadas por vírgulas e não devem ser repetidas palavras do título. O título do artigo deve ser breve, específico e descritivo, contendo palavras que representem o conteúdo do texto. Ainda, devem ser enviadas as versões em espanhol e inglês do resumo, do título e das palavras-chave. O mini currículo (créditos) deverá conter nome do autor (ou autores), formação acadêmica, títulos, instituições as quais pertença e a principal atividade exercida, devendo conter no máximo 50 palavras. Enviar, ademais, endereço completo para possível envio da publicação, e-mail e telefone para contato, se necessário for.

7- O artigo deverá conter no máximo 21 páginas, no tamanho A4 (297 x 210mm), com margens de 3 cm, incluindo resumos, palavras-chave, notas de rodapé e bibliografia, bem como o currículo resumido do(s) autor(es). Deve ser digitado em fonte Arial, tamanho 12, entrelinhas simples (100%), sem espaço entre os parágrafos e com formato justificado.

8- Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de negrito, devendo o itálico ser usado apenas para palavras estrangeiras.

9- O sistema de notação a ser adotado é o sistema clássico de citação nota, ou seja, as notas de rodapé deverão ser colocadas no final da própria página.

10- As citações literais curtas (até 3 linhas) deverão ser integradas ao parágrafo e colocadas entre aspas. As citações com mais de três linhas serão destacadas no texto em parágrafo especial, com 2 cm para dentro da margem esquerda.

11- Não utilizar as expressões em latim (ibid., idem, id., op. cit e outras) para substituir as referências. Utilizar sempre o sistema autor/data.

12- As ilustrações, figuras e tabelas devem constar do corpo do texto, mas é desejável, ainda, que sejam salvas, também, em arquivos à parte, sempre que possível, escaneadas com resolução mínima de 300dpi.

13- Os autores deverão fornecer instruções claras sobre a composição dos símbolos em fórmulas ou equações. As equações deverão ser numeradas em sequência ao lado direito da folha, entre parênteses. No texto, deverão ser referidas como Eq.(1), Eqs.(2) e (3), por exemplo.

14- Sempre que possível utilizar as unidades de acordo com o Sistema Internacional.

15- No final do trabalho devem ser incluídas, em ordem alfabética, todas as referências efetivamente citadas no texto, segundo a norma NBR 6023, da ABNT (Norma para referências bibliográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Exemplos:
a) Livro de um só autor:
SOBRENOME, Nome. Título em itálico. Edição. Local de edição: Editora, ano de edição (número de páginas não se usa mais).
b) livro de dois autores:
SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Idem ao primeiro exemplo.
c) Livro de três autores:
SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome; SOBRENOME, Nome. Idem ao
primeiro exemplo.
d) Livro de mais de três autores:
SOBRENOME, Nome et al. Idem ao primeiro exemplo.
e) Artigos em livros:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo. In: SOBRENOME, Nome (Ed./Org.). Título do livro em itálico. Idem ao primeiro exemplo. Número das páginas inicial e final. Exemplo: 14-23.
f) Artigos em revistas:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem aspas ou itálico. Nome da Revista em itálico, Local, volume, número, página(s), mês/ano.
g) Dissertações e teses:
SOBRENOME, Nome. Título da dissertação ou tese em itálico. Total de folhas. Tipo (Dissertação ou Tese). Nome do curso. (Mestrado em Direito ou UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Doutorado em Direito), Nome da Instituição (Faculdade, Universidade), Local, data.
h) Artigos em jornais:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem aspas ou itálico. Nome do jornal em itálico, Local, data, Caderno/Secção, número, página(s).
j) Trabalho em evento:
SOBRENOME, Nome. Título do artigo sem aspas ou itálico. In: Nome do evento em maiúsculas, ano, local, Título dos Anais em itálico. Local de edição: Editora, ano. página(s).
i) Material disponível na internet:
Referenciar de acordo com o tipo de material, como nos itens acima, e ao final acrescentar Disponível em: . Acesso em: data do acesso. Exemplo: 10 ago. 2010.

16- A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no corpo do artigo são de responsabilidade exclusiva do autor (ou autores).

17- Se houver agradecimentos, referentes a pessoas, colaboradores, instituições, auxílios, matérias e outros, este poderá aparecer ao final do artigo, antes das referências.

18- Os textos serão submetidos ao Conselho Editorial da Escola Superior do Estado de Goiás e analisados por pelo menos dois revisores, do mesmo escalão que o autor, selecionados por este mesmo Conselho e mantidos em anonimato. Por outro lado, a autoria do artigo não é divulgada aos revisores, durante a fase de revisão, garantindo mais lisura ao processo de seleção. Segue-se, assim, o sistema double blind peer review.

19- O artigo aprovado será submetido à revisão gramatical, e, se for o caso, à concordância do autor.

20- A seleção dos trabalhos será de total responsabilidade do Conselho Editorial desta Escola Superior e de sua decisão não caberá recurso. Em caso de rejeição do artigo para a publicação, o autor será informado mediante consulta à Coordenação de Editoração da Escola Superior deste órgão auxiliar.

21- Serão publicados, na 23ª edição Revista do Ministério Público do Estado de Goiás (impressa), os primeiros classificados até o limite aproximado de 250 páginas.

22- Serão publicados, na segunda edição Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado de Goiás (virtual), os já classificados para a publicação impressa, bem como os demais artigos também aprovados, obedecendo a classificação das notas atribuídas pelo Conselho Editorial, totalizando no máximo 20 artigos.

23- Não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na revista. A simples remessa para apreciação implica na autorização para sua publicação.

24- Os artigos publicados representam a expressão do ponto de vista de seus autores, e não a posição oficial da Revista do Ministério Público do Estado de Goiás.

25- Após a publicação, os autores receberão no endereço informado, gratuitamente, cinco exemplares.

Goiânia, 26 de outubro de 2011.

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