terça-feira, 9 de outubro de 2012

Julgamento simulado do Código Ambiental Catarinense

Em 13 de abril de 2009 foi promulgada no Estado de Santa Catarina a Lei Estadual nº 14.675, que instituiu o Código Ambiental Catarinense. No mesmo ano, em ato contínuo, o Procurador-Geral da República, invocando a inconstitucionalidade de inúmeros dispositivos da referida lei, propôs junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4252.
Assim, diante da relevância da matéria evolvida, especialmente para a sociedade catarinense e brasileira como um todo, bem como da ausência de julgamento de lide tão importante, o Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco – GPDA irá realizar, como atividade acadêmica e científica de extensão, o evento “Tribunal Simulado do Código Ambiental Catarinense”, cujo principal objetivo será proporcionar a análise técnica-jurídica, por profissionais competentes, extremamente qualificados e respeitados, tanto no meio acadêmico como em suas áreas de atuação, a respeito da constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.675/09, chegando-se, em seu termo, ao julgamento simulado da ADI nº 4252.
Destarte, o evento, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro do corrente ano, na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis/SC, seguirá rito procedimental semelhante ao disposto pela Lei federal nº 9.868/99, com algumas adaptações que tornarão o Tribunal Simulado mais didático e elucidativo.
Com efeito, participarão do evento profissionais que simularão os seguintes papeis/funções: a) Julgadores (simulando a função de Ministros do STF); b) Procurador-Geral da República; d) Procurador do Estado de Santa Catarina; e) Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; f) Advogado Geral da União; g) Amicus Curiae; e h) Juristas e técnicos especializados (Peritos).”

Para realizar sua inscrição gratuita acesse http://www.gpda.ufsc.br/?page_id=215
Para maiores informações sobre o Grupo de Pesquisa de Direito Ambiental, suas atividades e eventos, acesse: www.gpda.ufsc.br


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