terça-feira, 9 de setembro de 2014

Chamada de artigos da Revista de Direito Internacional - B1

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Para a sua segunda edição do ano 2014, a Revista de Direito Internacional — qualificação B1 no
sistema Qualis — apresenta uma chamada especial em comemoração ao aniversário da Organização
Mundial do Comércio (OMC) neste ano, intitulada “Avaliando vinte anos de OMC”.

A Rodada Uruguai consolidou quase nove anos de negociação no sistema multilateral de comércio, de 1986 a 1994. Seus resultados não se restringem a uma ampla gama de novos compromissos no sistema de comércio, mas trouxeram também a criação de uma instituição com muitas particularidades no seu processo decisório e de solução de controvérsias que é a OMC. Desde então, a OMC ganhou um espaço notório no campo do Direito, reforçando inclusive a ampliação de um novo campo de estudos que é o do Direito Internacional Econômico. Os juristas encontraram aqui uma nova agenda de pesquisa e prática.

A proeminência da temática do comércio internacional nos arranjos globais das últimas décadas
trouxe questionamentos importantes sobre a capacidade operacional da OMC, seus pressupostos
teóricos e sobre as relações de poder e assimetrias no sistema internacional. Portanto, os processos de
juridificação, de tecnicização, assim como de politização dos temas do comércio internacional,
passaram das técnicas do internacionalista e administrativista ao diálogo interdisciplinar com a
Economia, a Ciência e as Relações Internacionais. Pensar no direito do comércio internacional é,
portanto, tanto a sua dogmática como a sua coordenação com políticas públicas nacionais e globais.
Aos vinte anos a OMC enfrenta os desafios de fechar a Rodada Doha, a pulverização de outros
espaços regulatórios, com a expansão dos acordos regionais e preferenciais de comércio, e o impacto
no comércio internacional da carência regulatória internacional em outros temas econômicos e
sociais. Isso coloca a OMC em xeque nos seus trabalhos internos, no seu âmbito de atuação que é o
comércio internacional especificamente, mas também num espaço mais amplo da governança global.

O número especial da RDI convoca, assim, a comunidade acadêmica para refletir, de forma interdisciplinar, sobre o comércio internacional hoje, o papel da OMC na governança do sistema
multilateral e seus desafios no século XXI. Serão bem vindos artigos sobre:

1. A OMC e os seus arranjos e regras;
2. As propostas de reforma do sistema multilateral e de sistemas alternativos no debate do comércio
internacional;
3. As regras do comércio internacional e os impactos para políticas nacionais de
desenvolvimento;
4. A interação entre o direito da OMC e outros ramos do direito internacional,
como o direito internacional ambiental ou o direito internacional dos investimentos;
5. Os novos atores no âmbito da OMC, como a China;
6. Os novos acordos bilaterais de livre-comércio negociados e assinados paralela ao sistema da OMC;
7. Eventuais análises sociológicas e antropológicas sobre as instituições do sistema e dos atores que se relacionam com ele.

Uma preocupação relevante a ser considerada nos trabalhos a serem apresentados é a posição do
direito, da América Latina, dos países em desenvolvimento e do Brasil, a partir dos eixos acima
apresentados.

O prazo para o envio dos artigos é o 30 de outubro de 2014. Saiba mais aqui.

A Revista de Direito Internacional está indexada nas plataformas seguintes:
HeinOnline, LexisNexis, NewJournal (Georgetown University), Directory of Open Access Journals,
Portal periódicos CAPES, Directory of Research Journals Indexing, WorldCat e a Biblioteca Online
do Conselho de Justiça Federal.

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