segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Chamada de artigos para a Revista de Direito Internacional (RDI)



A primeira edição do ano de 2015 da Revista de Direito Internacional – qualificação B1 no sistema Qualis - será dedicada aos temas de Direito do Mar e de Direito Marítimo. O destaque científico e econômico dos recursos marinhos, a pirataria, a navegação, são alguns dos motivos pelos quais a área foi selecionada como tema para a próxima edição. A relevância do tema para o Brasil é notória, pois o potencial econômico da “Amazônia Azul” depende de um enquadramento jurídico preciso e seguro tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Apesar dos avanços obtidos após a entrada em vigor da Convenção de Montego Bay e de diversos tratados ratificados no âmbito da Organização Marítima Internacional (OMI), tanto o direito do mar quanto o direito marítimo ainda requerem análises acadêmicas mais aprofundadas. Questões de direito internacional público e privado, substanciais e processuais necessitam de reflexões no âmbito das diversas organizações internacionais envolvidas com o tema. Além dos aspectos estritamente jurídicos, análises relacionadas à coordenação com políticas nacionais e internacionais também precisam ser fomentadas.

O número especial da RDI convoca, portanto, a comunidade acadêmica a abordar o tema do direito do mar e do direito marítimo. Destacam-se os seguintes temas específicos:

1. A relação entre o direito do mar, o direito marítimo e outras áreas
do direito internacional como direito ambiental, direito internacional
econômico, os direitos humanos, entre outras;
2. A solução de controvérsias em temas relacionados ao direito do mar e
marítimo;
3. Os instrumentos públicos e privados que são utilizados no âmbito
nacional e internacional para implementar o direito do mar e o direito
marítimo;
4. A atuação das diversas organizações internacionais sobre o tema;
5. A América Latina e a sua posição diante do direito do mar;
6. A implementação nacional das obrigações assumidas no plano
internacional sobre o tema de direito do mar e direito marítimo;
7. A internacionalização de temas relacionados ao direito do mar e ao
direito marítimo;
8. A responsabilidade das empresas na exploração de recursos marinhos;
9. A coordenação dos usos múltiplos do espaço marinho;
10. O direito do mar e marítimo nas integrações regionais;
11. A pirataria.


O prazo para o envio dos artigos é o 30 de abril de 2015.

A Revista de Direito Internacional está indexada nas plataformas seguintes: HeinOnline, LexisNexis, NewJournal (Georgetown University), Directory of Open Access Journals, Portal periódicos CAPES, Directory of Research Journals Indexing, WorldCat e a Biblioteca Online do Conselho de Justiça
Federal.

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