segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Chamada de artigos para a Revista Mineira de Direito e Negócios Internacionais (RMDINI)


A Revista Mineira de Direito e Negócios Internacionais é um periódico de publicação semestral administrado pela Associação Mineira de Direito Internacional (AMIDI) e aberto à submissão de artigos inéditos, resenhas, jurisprudência comentada e ensaios por parte do público acadêmico em geral. O objetivo principal da revista é difundir estudos acerca do arcabouço jurídico-normativo aplicável às relações econômicas internacionais. Em especial, será dado um enfoque na nova geografia econômica mundial do século XXI, onde há uma crescente ascensão econômica da Ásia, e da inserção do Brasil nesse cenário, no qual a China, desde 2009, se torna o seu maior parceiro comercial, superando os Estados Unidos. Os critérios de avaliação e os requisitos formais poderão ser consultados no edital abaixo ou no website da Revista: https://www.amidi.com.br/revista/index.php/rmdni/about/editorialPolicies#custom-0

Linhas temáticas Somente serão avaliados os artigos que se adéquem a pelo menos uma das seguintes linhas temáticas:
Direito internacional privado; Direito aplicável aos negócios internacionais; Direito aplicável aos investimentos estrangeiros no Brasil; Direito internacional econômico; MERCOSUL, integração regional, blocos econômicos e zonas de livre comércio; Direito do comércio exterior; Direito aduaneiro, marítimo e portuário; Contratos internacionais; Arbitragem internacional; Planejamento tributário internacional; Proteção internacional da propriedade intelectual; Estatuto jurídico do estrangeiro no Brasil; Deportação, extradição e expulsão; Vistos no Brasil; Direitos humanos e empresas transnacionais; Controle social e ambiental de empreendimentos econômicos internacionais; Relações econômicas, comerciais e diplomáticas entre o Brasil e os países asiáticos; Direito comparado dos principais parceiros comerciais brasileiros na Ásia, em especial China, Coreia, Japão, Taiwan e os países da ASEAN; 

EDITAL O CORPO EDITORIAL DA REVISTA MINEIRA DE DIREITO INTERNACIONAL E NEGÓCIOS INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Estatuto Social da Associação Mineira de Direito Internacional (AMIDI), aprovado em 18 de Novembro de 2013, resolve:

 Art. 1º. Ficam estabelecidas as normas que se seguem para a seleção de artigos para a segunda edição da Revista Mineira de Direito Internacional e Negócios Internacionais (RMDINI), Janeiro/Junho de 2015. Requisitos e Formatação

 Art. 2º. O Concurso de Artigos consistirá na apresentação de artigos, escritos pelo próprio candidato ou em coautoria, a respeito dos temas e linhas de publicação definidos pela chamada de artigos da Revista.

 Art. 3º. Os artigos deverão obedecer aos seguintes requisitos: I. Ser escritos nas línguas portuguesa, inglesa ou francesa; II. Respeitar as regras da ABNT para publicação de artigos científicos; III. Conter o tamanho máximo de 25 laudas, não se incluindo aqui a página-título do artigo e as referências; ser formatados em documento Microsoft Word (.doc); fonte Times New Roman; tamanho 12; espaçamento 1,5, parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm; IV. A primeira página deverá conter o título do artigo em letras maiúsculas e em negrito; nome do(s) autor(es), bem como a sua titulação acadêmica e profissional; cidade e Estado de residência; endereço eletrônico; resumo com mais de 200 caracteres e no máximo 500; até 5 palavras-chave; título do artigo, resumo e palavras-chave na língua inglesa, espanhola ou francesa; sumário com a divisão em tópicos do artigo. No caso de artigo enviado em língua estrangeira, o resumo deverá ser escrito ou traduzido para o português; V. As citações de referência deverão ser apresentadas no corpo do texto e citações explicativas nas notas de rodapé. As citações de referência devem observar, para as entradas, o critério (AUTOR, ano, p.). As referências completas deverão ser apresentadas no final do artigo em um subitem próprio. Parágrafo único. O Corpo Editorial poderá exigir que o autor efetue maiores modificações de ordem formal no artigo, a fim de que se adeque às normas da Revista estipuladas acima, sob pena de não publicação.

 Regras para Envio de Artigos

 Art. 4º. Os artigos deverão ser enviados em formado digital (.doc, Microsoft Word) mediante a plataforma online da revista, estruturada em conformidade com o Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas, do Open Journals System (SEER/OJS), que exige cadastro prévio por parte dos autores: https://www.amidi.com.br/revista

 Parágrafo 1º. Artigos enviados por meio físico, por e-mail ou em qualquer outro formato não serão publicados.

  Parágrafo 2º. Artigos enviados após a data 30/06/2014 (30 de Junho de 2015) serão automaticamente designados para a avaliação referente ao segundo semestre de 2015 (Julho/Dezembro).

 Formas de avaliação

 Art. 5º. O Conselho Científico, que avaliará os artigos, será formado pelos Editores, pelos membros do Conselho Editorial, pelos membros do Conselho Executivo ou por pesquisadores convidad0s pelos editores.

 Parágrafo 1º. Os artigos serão avaliados em caráter classificatório com base nos seguintes requisitos: I – Aspecto formal, consistente nos critérios de: apresentação; linguagem (forma culta do português), lógica e metodologia (inclusive ABNT); II. Introdução, consistente nos critérios de: relevância do tema escolhido; originalidade do tema ou da abordagem; III – Desenvolvimento, consistente nos critérios de: qualidade da pesquisa; profundidade do artigo; embasamento dos argumentos apresentados; análise crítica dos próprios argumentos; IV – Conclusão, consistente nos critérios de: explicitação ou não de uma tese, concatenamento e coerência da conclusão com os argumentos apresentados, análise ou não dos desdobramentos e conseqüências da conclusão; relevância do artigo para sua área de pesquisa.

Parágrafo 2º. Os melhores artigos serão selecionados de forma anônima conforme a metodologia do double blind peer review”, ou Avaliação Cega por Pares, a fim de garantir a neutralidade a transparência. Parágrafo 3º. Os nomes do Conselho Científico permanecerão anônimos até a data de publicação da revista. Parágrafo 4º. Não será admitida revisão ou recurso da nota concedida pelo Conselho Científico. Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

 Art. 6º. Os artigos enviados à Revista obedecem às regras do Creative Commons. Poderão ser reproduzidos, copiados e distribuídos, desde que citada a fonte, bem como respeitada a autoria dos artigos, sendo vedado o seu uso para fins comerciais ou a criação de obras derivadas (http://www.creativecommons.com.br). O ato de envio do artigo para avaliação significará a aceitação desta regra por parte dos autores.

 Disposições Gerais

 Art. 7º. O não cumprimento de quaisquer das regras estabelecidas neste artigo implica em instantânea eliminação do candidato.

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